Trabalho infantil em queda

Há cerca de 18 anos, o Ceará tem se tornado referência na prevenção e combate à exploração do trabalho infantil, um feito que deve muito ao engajamento dos educadores das redes públicas e às articulações entre eles e os órgãos municipais de assistência social mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em especial pelo procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, que, inclusive, já recebeu merecidamente prêmio de Direitos Humanos da Presidência da República (2009).

Desde quando foi lançado pelo MPT, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) capacitou milhares de professores para abordagem do tema (suas causas e consequências) em sala de aula. E o Ceará reduziu o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular de mais de 300 mil para os atuais 60 mil, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad, do IBGE).

A iniciativa acertou em cheio ao apostar na força da educação (e dos educadores) para formação gradativa de nova mentalidade sobre esta chaga social. Todo problema com base cultural (tolerância e naturalização indevidas) requer mais tempo para sua superação (construção de nova cultura).

Com o privilégio de ter acompanhado, enquanto trabalhei no MPT (2004-2012), o nascimento e parte do desenvolvimento do Peteca (que, depois, se expandiu a outros Estados, institucionalizado como Programa MPT na Escola), testemunho que o procurador se dedicou, dia e noite, a percorrer estradas e dialogar com gestores, educadores, conselheiros tutelares, auditores fiscais, magistrados, entre outros, contagiando a todos com sua firme esperança de que essa realidade mudaria. Ele e o Peteca permanecem ativos.

Hoje, com 1,6 milhão de crianças e adolescentes explorados em sua força de trabalho (já foram mais de 4,5 milhões), o Brasil ainda não conseguiu cumprir a meta de eliminar integralmente sequer as piores formas (como trabalho infantil doméstico, a mendicância, a presença em lixões - muitos dos quais não podem ser chamados aterros sanitários - e a exploração sexual ou para fins ilícitos como o tráfico). O desafio continua. É parte da Agenda 2030, entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Assim como não há motivo para cruzar os braços, também não se deve menosprezar os consideráveis avanços alcançados.