A Reforma Tributária é agora
Demorou, mas chegou! O ano de 2026 marca o início da transição da Reforma Tributária, mais uma (e provavelmente a maior) tentativa de transformar o sistema tributário brasileiro, amplamente reconhecido como um dos maiores entraves para o ambiente de negócios no país.
A reforma surgiu com o objetivo de simplificar e equilibrar um modelo de tributação reconhecido por sua elevada complexidade, baixa transparência, insegurança jurídica e alto custo operacional. Traz a substituição de cinco tributos pelo IVA Dual, dividido em dois novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, de competência dos estados e municípios.
A eliminação da “tributação em cascata”, por meio da não cumulatividade plena e do aproveitamento integral dos créditos ao longo da cadeia produtiva, tende a favorecer empresas com cadeias longas e estruturadas, já que poderão descontar todo o imposto pago nas etapas anteriores. Por outro lado, a carga tributária pode aumentar de forma impactante para prestadores de serviços e outros segmentos com baixa geração de créditos.
O período de transição será longo e gradual, e impõe às empresas a convivência simultânea de regimes tributários distintos, com múltiplas bases de cálculo, obrigações acessórias paralelas e diferentes sistemas de apuração. Pelo menos no curto e médio prazo, viveremos uma fase de “primeiro vai piorar, para depois melhorar”. Espera-se a necessidade de mais controles, gerando maior custo operacional e risco de erros. Somado à incompletude da legislação, a insegurança jurídica é latente, com potencial de agravar o contencioso tributário do país.
Ao que nos parece, na dificuldade de composição dos múltiplos interesses envolvidos no tema, optou-se por um modelo que transfere para o setor produtivo o ônus da adaptação de sistemas, processos e estruturas, sem garantia de que o ganho futuro compensará o aumento imediato de complexidade e custos. Em vez de reduzir o custo tributário do país, corre-se o risco de ampliá-lo durante anos,
especialmente para empresas que já operam com margens pressionadas.
O momento é de planejamento estratégico e adaptação, simulação dos impactos da nova tributação nos custos e investimento em tecnologia para gerenciar o complexo sistema de créditos, sendo certo que o sucesso da transição dependerá menos do texto já aprovado e mais da capacidade coletiva de dialogar, planejar e agir para construir um sistema que seja, de fato, mais simples e justo para o Brasil.
Larissa Silveira e Ivens Medeiros são advogados
