Saúde do Judiciário

No meio jurídico e acadêmico e, sobretudo entre cidadãos leigos, ainda pairam muitos mitos em torno das profissões de juiz e servidor do Judiciário. Grande parte do glamour apontado por quem apenas atira pedra se sustenta em realidades vivenciadas num passado já quase longínquo e na comparação com ocupações que, inegavelmente, vivenciam grandes dificuldades.

Mas, é importante saber que juízes(as) e servidores(as) do Judiciário, no estágio contemporâneo dos avanços tecnológicos desafiadores, da crescente consciência e da legítima cobrança por mais rapidez na solução efetiva de processos também têm sua saúde (física e mental) impactadas enquanto cresce o número de ações judiciais no Brasil.

Em 2024, foram 39,4 milhões de processos iniciados (considerando-se os dados das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral, Militar, Trabalhista e Tribunais Superiores), 6,7% a mais do que em 2023. Somados aos processos em andamento, 2024 fechou com 80,6 milhões de processos pendentes, segundo o relatório Justiça em Números, disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Considerando-se o fato de que havia, naquele ano, no País, 18.748 magistrados, tem-se média de 4.300 processos por juiz, o que é um número considerável quando se leva em conta a complexidade de atos a serem praticados em cada uma das ações, a multiplicidade de questões envolvidas, a necessidade de acompanhamento contínuo (atualização) da legislação e da evolução dos posicionamentos dos tribunais superiores tomados, mais frequentemente, com repercussão sobre os demais processos no País.

Os 278.826 servidores disponíveis em todos os órgãos judiciais do país continental que é o Brasil (com 5.569 municípios), quando divididos pela quantidade de juízes, alcançam uma média de 14,87 servidores por magistrado, o que, no entanto, não significa que haja essa quantidade em cada Vara ou Gabinete (à disposição do juiz e do cidadão), pois cerca de 25% é lotada em atividades administrativas (também imprescindíveis).

Afora isso, o sistema de cobrança de metas, prazos e resultados próprio da iniciativa privada se internalizou há tempos no Judiciário e tal qual se vê, por exemplo, no segmento bancário, também tem provocado visível adoecimento (físico e mental - especialmente estresse, ansiedade e depressão) e afastamentos de juízes e servidores. E disso quase ninguém fala.