Justiça que não satisfaz

Existe uma diferença profunda entre aquilo que a sociedade entende como justiça e aquilo que o sistema jurídico brasileiro efetivamente entrega. Essa distância, em casos graves, torna-se evidente e dolorosa. A vítima sofre um dano irreversível, a família é marcada para sempre, mas a resposta estatal parece limitada, contida, muitas vezes aquém da gravidade do fato.

O modelo legislativo brasileiro foi construído sob forte preocupação com garantias e limites ao poder punitivo. Em tese, trata-se de um avanço civilizatório. Na prática, porém, essa estrutura produz consequências que geram inconformismo social. Penas possuem tetos, progressões ocorrem, benefícios são concedidos. O tempo transforma condenações severas em regimes mais brandos. Para quem sofreu o impacto direto do crime, a sensação é de que a resposta não guarda proporcionalidade com o mal causado.

Na esfera cível, a lógica não é muito diferente. Indenizações seguem critérios técnicos e parâmetros jurisprudenciais que buscam evitar excessos. Contudo, não raramente o valor fixado parece incapaz de refletir a intensidade do dano moral ou material experimentado. A reparação torna-se formalmente correta, mas emocionalmente insuficiente.

O Judiciário, por sua vez, atua dentro dos limites impostos pela lei. Juízes não criam penas além do que o legislador autorizou. Ainda assim, decisões excessivamente restritivas ou interpretações demasiadamente benevolentes reforçam a percepção de que o sistema tende a ser mais cauteloso com o infrator do que sensível à vítima.

Nesse contexto, o advogado que atua ao lado de quem sofreu a injustiça precisa adotar postura realista. Ele sabe que não alcançará a justiça idealizada, aquela proporcional ao sofrimento causado. Seu papel é buscar a máxima responsabilização possível dentro das regras existentes. É exigir o cumprimento rigoroso da lei. É impedir que a resposta estatal seja ainda mais branda do que já é.

Não se trata de negar a importância das garantias, mas de reconhecer que o debate sobre proporcionalidade e efetividade da justiça precisa ser enfrentado com maturidade. Enquanto isso não ocorre, o trabalho do advogado será sempre o de lutar para extrair do sistema o máximo de responsabilização que ele permite oferecer.

Alexandre Rolim é advogado