Os desafios das famílias atípicas na educação brasileira.
Por muito tempo, a luta pela inclusão de crianças com necessidades educacionais específicas em nossas escolas foi marcada por dor, preconceito e descaso. Famílias atípicas, pais, mães e cuidadores de crianças com deficiências, transtornos do desenvolvimento, autismo ou altas habilidades, enfrentam um percurso duro: desde a busca por diagnóstico e acolhimento até a batalha diária por uma vaga na escola, por adaptações pedagógicas e por respeito. Mesmo com direitos garantidos na lei, a realidade tem sido mais lenta e desigual do que a letra que deveria proteger.
No Brasil, o direito à educação inclusiva está organizado em um conjunto de leis robusto, mas que nem sempre se reflete em práticas escolares efetivas. Na tutela desse grupo social, temos: a) Constituição Federal; b) Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência; c) Estatuto da Criança e do Adolescente (EÇA); e d) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esses marcos legais estabelecem que crianças não podem ser excluídas ou terem sua matrícula negada, de modo que negar matrícula é ilegal e passível de denúncia às autoridades competentes.
Dados do Censo Escolar 2024 mostram que o número de matrículas na educação especial aumentou de forma significativa nos últimos anos. Entre 2023 e 2024, o total cresceu cerca de 17,2%. Isso demonstra uma tendência de maior reconhecimento e matrícula de estudantes com deficiência nas redes de ensino. No Ceará, os dados também apontam evolução, em 2024, foram registradas 123.367 matrículas na Educação Especial, representando um triplo aumento.
Famílias atípicas relatam que o caminho até o suporte pedagógico completo é árduo: exigências burocráticas, falta de clareza sobre direitos, resistência de algumas escolas e até atitudes de preconceito. Essa jornada de dor e desgaste emocional não é apenas individual, mas reflete uma falha coletiva no compromisso com a igualdade real de oportunidades.
Incluir é, acima de tudo, valorizar a singularidade de cada criança, respeitar suas capacidades e necessidades, e reconhecer que a diversidade enriquece o coletivo escolar.
Antônio Lourenço Neto é professor
