Reforma Tributária à vista: O impacto na vida do cearense

Com uma carga tributária que se mantém entre as mais elevadas do mundo, atingindo cerca de 33% do PIB em 2024, segundo dados do Tesouro Nacional, o Brasil caminha para uma profunda transformação em seu sistema fiscal. A Reforma Tributária, promulgada no final do ano passado, promete simplificar o complexo emaranhado de impostos e, por consequência, alterar a dinâmica econômica, inclusive no Ceará.
 
O projeto de regulamentação, entregue ao Congresso em abril de 2024, estabelece um horizonte de mudanças que exige atenção e preparação imediata para o período de transição que vai de 2026 até 2033. As empresas precisam aprimorar seus sistemas de gestão contábil e de tecnologia da informação, promovendo integração entre sistemas de faturamento eletrônico, controle de pagamentos e conciliação bancária, exigindo maior investimento em sistemas de ERP, treinamento de equipes e revisão de processos internos.
 
A espinha dorsal da reforma é a unificação de cinco tributos sobre o consumo em apenas dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A consolidação busca injetar transparência e eficiência no sistema, que hoje onera as empresas com altos custos burocráticos.
 
Para os estados e municípios, incluindo o Ceará, uma das mudanças mais relevantes é o novo critério de cobrança: os impostos serão arrecadados no local onde o produto é consumido, e não mais no local de origem. Para as empresas, o ponto de atenção crucial é a implementação do split payment, sistema que dividirá automaticamente o pagamento entre o valor do produto e os tributos devidos, exigindo adequação tecnológica e revisão completa dos processos de faturamento e recebimento.
 
O momento requer atenção, as empresas cearenses precisam fortalecer três pilares fundamentais: planejamento tributário estratégico, controle rigoroso das operações e compliance fiscal robusto. A contabilidade emerge como ciência de dados essencial nesta transição, transformando informações fiscais em inteligência para tomada de decisões. Os profissionais contábeis tornam-se analistas estratégicos, utilizando ferramentas de análise preditiva e big data para navegar pelo novo sistema tributário.
 
A população terá mais visibilidade sobre o valor do imposto embutido em cada produto e serviço, aumentando a consciência fiscal e a transparência.
 
Apesar de a nova tributação só entrar em vigor nos próximos anos, 2025 é o momento crucial para empresas e contadores cearenses. A recomendação dos especialistas é clara: começar desde já a entender e se preparar para as mudanças.

Welynadia Rodrigues é professora