Reforma do Imposto de Renda

A partir de janeiro de 2026, a nova legislação do Imposto de Renda estabelece regras mais rígidas para contribuintes classificados como alta renda. O ponto central é o limite anual de R$ 600 mil, que passa a englobar todos os rendimentos do contribuinte, lucros, pró-labore, salários, investimentos e demais fontes. Quem ultrapassar esse teto será enquadrado no novo regime e sofrerá tributação complementar.

 

O limite mensal de R$ 50 mil em lucros distribuídos também ganha protagonismo. Embora não garanta isenção automática, ele serve como referência operacional para retenções e controles. Ultrapassado o limite mensal, podem ocorrer retenções na fonte, e, ao final do ano, a consolidação da renda total definirá o enquadramento no regime de alta renda.

 

Para empresários e investidores, os desafios são significativos. Modelos baseados quase exclusivamente em lucros distribuídos perdem previsibilidade. A retenção passa a afetar o fluxo de caixa, exigindo revisão de políticas de remuneração, contratos societários, pró-labore, reorganizações internas e gestão do capital.

 

A lógica deixa de ser apenas “quanto distribuir”, e passa a ser “como, quando e em qual estrutura distribuir”.

 

Nesse cenário, a estratégia ganha peso. A nova lei não impede planejamentos, mas exige maior rigor contábil e documental. Empresas e pessoas físicas precisarão analisar com mais cuidado a natureza de cada rendimento, ajustar estruturas societárias, avaliar impactos no longo prazo e adotar mecanismos que mantenham eficiência sem correr riscos fiscais.