O compromisso coletivo com equidade e qualidade na pré-escola

A pré-escola é o período em que crianças de quatro e cinco anos precisam explorar, brincar, conviver, participar, expressar e conhecer-se - direitos de aprendizagem que estão expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Garantir isso exige enfrentar desigualdades de acesso, melhorar a qualidade da oferta e implementar políticas públicas que promovam equidade.

O Censo Escolar 2024 revela que 5,3 milhões de crianças estão matriculadas nessa etapa, 78% na rede pública. Contudo, acesso não significa qualidade. Um estudo realizado em 12 municípios pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (LEPES/USP) mostrou que 55% das turmas não tiveram leitura de histórias. Ambientes e práticas pedagógicas de baixa qualidade persistem, mesmo em áreas favorecidas, evidenciando a necessidade de priorizar qualidade e equidade.

Em 2024, os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil foram atualizados após um processo participativo com quase 30 mil representantes da sociedade civil. O documento, agora mandatório, orienta a educação de zero a cinco anos, reconhecendo a diversidade cultural e as desigualdades educacionais. As Diretrizes Operacionais Nacionais, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), reforçam a importância de ações coordenadas entre União, estados e municípios.

A implementação das Diretrizes exige esforços coordenados entre todos. Os municípios, responsáveis por atender a essa etapa, precisam de apoio técnico e financeiro dos estados para ampliar a oferta de educação integral de qualidade. A colaboração estratégica é essencial para alinhar políticas públicas às práticas pedagógicas, criando ambientes que atendam à BNCC e promovam o desenvolvimento infantil de forma lúdica e estruturada.

Consolidar esse regime de colaboração é desafiador, embora indispensável para expandir vagas, melhorar a infraestrutura e implementar práticas pedagógicas eficazes. O governo federal avança com seminários regionais e o “Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil”, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), que prioriza recursos para municípios vulneráveis.

O impacto real na educação infantil depende de políticas públicas bem formuladas e implementadas. Mobilizar recursos, vontade política e colaboração é fundamental para

garantir que toda criança tenha acesso a uma pré-escola transformadora, que impulsione seu desenvolvimento integral e sua trajetória de vida.