Lentidão e contradições na revisão do Plano Diretor

O processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Fortaleza vem se desenrolando desde 2023, em passos lentos. Lei, que trata do Planejamento Urbano em diversos aspectos (zoneamento, questão ambiental, mobilidade, índices que estimulam ou limitam o adensamento da cidade, dentre outros), contou com a participação da população em sua construção, através de debates e sugestões de propostas.

Em apresentação realizada pela gestão atual da prefeitura em 31/10/2023, foram expostos os temas mais citados neste debate. Palavras como “Vazios”, “Habitação de Interesse Social (HIS)”, “Preservação”, “Comunidades Tradicionais”, “Patrimônio”, dentre outras, revelam uma calorosa voz que exige uma Fortaleza menos desigual, que garanta o direito à moradia a todos, assim como a preservação de sua história e elementos naturais.

Contudo, apesar das demandas, a gestão lançou um documento síntese incompleto, que assustou os movimentos populares, pois as propostas eram incoerentes com o discutido no processo participativo. Por exemplo, houve a redução de terrenos vazios ou subutilizados, localizados em bairros centrais e servidos de infraestrutura, que seriam reservados para a implementação de HIS. Ao mesmo tempo, o mercado imobiliário foi favorecido com o adensamento das edificações, ou seja, com a ampliação do número máximo de metros quadrados a serem construídos em cada lote, especialmente em bairros valorizados como Aldeota e Meireles.

As reuniões têm sido marcadas por estas incoerências. No entanto, espera-se que as correções sejam feitas e as propostas incorporadas na versão final do documento, e votadas na Conferência das Cidades.

A conferência talvez não seja realizada este ano, pela aproximação das eleições municipais, período repleto de restrições legais. E mesmo que pautas progressistas entrem na redação da minuta de lei, ainda estarão à mercê da votação na Câmara Municipal, pelos candidatos que serão eleitos em 2024. O projeto “Observatório das Metrópoles nas Eleições” então nos questiona: Quem merece nosso voto? Quem defende uma Fortaleza menos desigual?