Junho Violeta e a Defensoria Pública na Defesa dos Vulneráveis e das Pessoas Idosas

A Defensoria Pública, tal como a conhecemos hoje, com autonomia e características específicas, foi estabelecida após a Constituição de 1988 e suas emendas. A Lei Nacional é de 1994 e a Estadual de 1997, ou seja, é a mais nova do sistema de justiça e com papel importante de defesa dos necessitados.

Ao longo de 35 anos, o papel e a presença da Defensoria Pública foi se expandindo por meio de reformas constitucionais, leis e decisões judiciais, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ampliação também foi impulsionada pelo reconhecimento da sociedade e pela necessidade de proteger grupos vulneráveis, incluindo as pessoas idosas.

A Lei Complementar 132/2009 estabeleceu a função da Defensoria Pública na defesa dos interesses individuais e coletivos do idoso, ampliando sua atuação nessa área. O Estatuto da Pessoa Idosa de 2003, embora não tenha mencionado expressamente o papel da Defensoria Pública, tem reconhecida sua legitimidade para atuar em defesa dos direitos das pessoas idosas, inclusive em ações coletivas. Em 2019, por decisão do STF na ADPF 709, foi reconhecida a legitimidade da como "Custos Vulnerabilis", permitindo sua intervenção em processos para fortalecer a defesa de interesses coletivos e difusos de grupos vulneráveis. Não se pode esquecer também a legitimidade para ações civis públicas.

Especialmente após a pandemia Covid e com a inversão da pirâmide etária, é preciso pensar que tipo de sociedade em envelhecimento queremos, e que esse envelhecimento possa ocorrer para todos e todas, sem preconceitos, e com participação e garantia de direitos.

Em 2025, estão acontecendo em todo o país as conferências municipais, estaduais e a 6a Conferência Nacional da Pessoa Idosa com tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”. A presença da Defensoria, não só no campo judiciário, mas nos conselhos e articulações e na educação de direitos são importantes instrumentos de proteção das pessoas idosas. A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores tem comissão temática e assento pela Sociedade Civil no Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa. Com uma atuação que combina mecanismos judiciais e extrajudiciais, a instituição tem contribuído para a promoção e proteção dos direitos dessa população vulnerável. A expansão do papel da Defensoria Pública ao longo dos anos reflete o reconhecimento da sociedade e do sistema de justiça sobre a importância de sua atuação em defesa dos direitos humanos.

Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes é defensora pública