Fraude no INSS

O recente escândalo envolvendo o desconto indevido de “mensalidades associativas” nos benefícios do INSS acendeu mais uma vez o alerta sobre os impactos que fraudes institucionais têm não apenas nas contas públicas, mas também na confiança do cidadão no Estado. Estima-se que o esquema tenha desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, prejudicando 9,4 milhões de beneficiários. Valores que poderiam estar sendo reinjetados na economia, em consumo básico ou serviços, foram canalizados para entidades de fachada, sem qualquer retorno social.

Do ponto de vista econômico, esse tipo de fraude representa uma dupla perda. De um lado, há o impacto direto sobre o poder de compra de milhões de aposentados e pensionistas, que são, em grande parte, consumidores locais com alta propensão ao consumo. De outro, compromete-se a credibilidade de políticas públicas e da própria gestão previdenciária, afetando a percepção de risco do país e exigindo mais esforços para garantir o equilíbrio fiscal.

Além disso, episódios como esse dificultam a execução de orçamentos e o cumprimento das metas fiscais, pois introduzem distorções relevantes nas estimativas de despesa obrigatória. Em um cenário de esforço contínuo para conter o déficit primário e sinalizar responsabilidade fiscal ao mercado, desvios dessa magnitude pressionam ainda mais as contas públicas e reduzem a margem de manobra do governo para investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Esse caso evidencia um problema crônico no Brasil: a fragilidade dos mecanismos de controle e a cumplicidade silenciosa que, muitas vezes, se instala entre entes públicos e privados. Quando o cidadão vê o próprio Estado falhar em protegê-lo, ou pior, sendo usado como instrumento de exploração, o resultado é o descrédito generalizado. A confiança nas instituições é corroída, e cresce a sensação de que o jogo está viciado para favorecer poucos às custas de muitos.

É urgente que o combate a esse tipo de prática vá além da responsabilização penal dos envolvidos. É preciso revisar com profundidade os processos de autorização de descontos em benefícios, ampliar a transparência e facilitar os canais de denúncia. Mais do que um problema de fiscalização, essa é uma crise de representatividade e confiança – que, se não for tratada com seriedade, continuará alimentando o ceticismo da população e fragilizando ainda mais a relação entre Estado e sociedade.

Bruno Henrique é economista