A autarquia reforçou que "esse tipo de fiscalização não representa violação do direito à privacidade"
O parlamentar era investigado por realizar a prática ilícita no gabinete
Decisão da 4ª turma entendo que a decretação do divórcio pode ocorrer mesmo com cônjuge falecido, desde que tenha havido concordância em vida
Decisão da 1ª Seção, sob relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, entendeu que os pagamentos homologados pela Justiça do Trabalho não podem ser desconsiderados
Político recorreu de decisão que o condenava a pagar R$ 100 mil para a cantora
Tempo para a prescrição passa a ser contado no momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não mais na maioridade
Corregedor considerou proibições da norma constrangedoras para o gênero feminino
As personalidades foram agraciadas na primeira edição da Medalha do Mérito Eleitoral Padre Cícero Romão Batista
A decisão foi tomada por 3 votos a 2