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Questão foi decidida em caso de um homem branco que foi chamado "escravista cabeça branca europeia"
Cearense, Teodoro Silva Santos é referência no tema
O recurso não diz respeito ao plantio ou à legalização da maconha para uso recreativo
Segundo os julgadores, é preciso ser provado o esforço comum para a aquisição do bem.
Provas devem acontecer no dia 1º de dezembro, em Brasília
Rede potiguar também acusava a cearense de violação de direito de marca
A decisão da Sexta Turma foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (4)
A autarquia reforçou que "esse tipo de fiscalização não representa violação do direito à privacidade"
O parlamentar era investigado por realizar a prática ilícita no gabinete
Decisão da 4ª turma entendo que a decretação do divórcio pode ocorrer mesmo com cônjuge falecido, desde que tenha havido concordância em vida
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