Opinião

Pagamento do FGTS direto ao trabalhador é válido, mas União tem direito a outras parcelas, diz STJ

Decisão da 1ª Seção, sob relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, entendeu que os pagamentos homologados pela Justiça do Trabalho não podem ser desconsiderados

PontoPoder

Fernando Haddad e PT vencem Paula Toller por unanimidade em julgamento no STJ

Político recorreu de decisão que o condenava a pagar R$ 100 mil para a cantora

País

STJ amplia prazo para indenização por abuso sexual na infância e adolescência; entenda

Tempo para a prescrição passa a ser contado no momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não mais na maioridade

PontoPoder

CNJ suspende norma que proíbe uso de cropped nas dependências do STJ

Corregedor considerou proibições da norma constrangedoras para o gênero feminino

PontoPoder

Cearenses, ministros do STJ e da Educação são homenageados com comenda pelo TRE-CE

As personalidades foram agraciadas na primeira edição da Medalha do Mérito Eleitoral Padre Cícero Romão Batista

Opinião

Decisão do STJ sobre tarifas do ICMS na conta de luz traz insegurança jurídica e aumento de custos; entenda

País

STJ não identifica estupro em caso de menina de 12 anos que engravidou de homem de 20 anos

A decisão foi tomada por 3 votos a 2

País

Marcola tem recurso negado e condenação de 152 anos é mantida pelo STJ

Pena se deve ao caso das mortes durante rebelião do Carandiru

Negócios

Empresa aérea pode proibir venda de milhas a terceiros, decide STJ

Decisão da Terceira Turma é a primeira do colegiado sobre a comercialização de milhas aéreas

Opinião

Dívida não pode ser motivo para plano de saúde recusar cliente; entenda

Decisão do STJ obrigou plano de saúde a firmar contrato com uma cliente que estava endividada