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Imagem da notícia Saiba quando divulgar mensagens de WhatsApp sem autorização é permitido pela Justiça

Saiba quando divulgar mensagens de WhatsApp sem autorização é permitido pela Justiça

Na maioria dos casos, quem espalhar conversas no aplicativo sem a permissão dos envolvidos pode ser obrigado a indenizar por dano moral

Germano Ribeiro

Imagem da notícia Renovação da CNH volta a exigir exame toxicológico em algumas categorias; veja quais

Renovação da CNH volta a exigir exame toxicológico em algumas categorias; veja quais

Decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Redação

Imagem da notícia Advogado muda o nome para não ser confundido com acusado de crime

Advogado muda o nome para não ser confundido com acusado de crime

Ao ajuizar a ação de retificação de registros públicos, o advogado também alegou a intenção de homenagear sua avó materna

Germano Ribeiro

Imagem da notícia Rol taxativo da ANS será tema de audiência pública na OAB Ceará

Rol taxativo da ANS será tema de audiência pública na OAB Ceará

Evento irá tratar das perspectivas jurídicas e legislativas da modificação do rol e o julgamento recente do STJ

Germano Ribeiro

Imagem da notícia Bem de família dado por fiador em garantia de locação pode ser penhorado, confirma STJ

Bem de família dado por fiador em garantia de locação pode ser penhorado, confirma STJ

Com o julgamento, os juízes e tribunais de todo país poderão aplicar o precedente qualificado em processos semelhantes

Germano Ribeiro

Imagem da notícia Pensão alimentícia para cachorros: STJ decide se ex deve contribuir com despesa dos pets

Pensão alimentícia para cachorros: STJ decide se ex deve contribuir com despesa dos pets

O homem foi condenado em 2ª instância a pagar quase R$ 20 mil de ressarcimento, além de R$ 500 por mês para garantir a subsistência digna dos quatro cães

Germano Ribeiro

Imagem da notícia Em decisão inédita, STJ autoriza cultivo de maconha com fins medicinais

Em decisão inédita, STJ autoriza cultivo de maconha com fins medicinais

A decisão só vale para os casos analisados, mas deve direcionar julgamentos semelhantes em instâncias inferiores

Germano Ribeiro

Imagem da notícia Rol taxativo da ANS: veja como consultar quais procedimentos devem ser cobertos por planos de saúde

Rol taxativo da ANS: veja como consultar quais procedimentos devem ser cobertos por planos de saúde

Ministros da 2ª Seção do STJ definiram que os planos de saúde são obrigados a cobrir apenas os procedimentos previstos na lista da ANS

Germano Ribeiro

Imagem da notícia Rol taxativo da ANS para planos de saúde definido pelo STJ permite exceções; entenda

Rol taxativo da ANS para planos de saúde definido pelo STJ permite exceções; entenda

Seis dos nove ministros integrantes do colegiado votaram a favor da fixação do rol taxativo, que desobriga as empresas a cobrir pedidos médicos não previstos na lista da ANS

Germano Ribeiro

Imagem da notícia Rol da ANS é taxativo e planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos fora da lista, diz STJ

Rol da ANS é taxativo e planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos fora da lista, diz STJ

A taxatividade do rol significa que apenas aqueles procedimentos constantes na lista a ANS têm a obrigação de serem disponibilizados pelos planos de saúde

Germano Ribeiro

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