Qual o futuro da Enel no Ceará após ficar de fora de renovação antecipada de concessão no Brasil?
Subsidiárias da companhia não constam em processo conduzido pelo MME.
O fato de a Enel Distribuição Ceará ficar de fora da lista de prorrogação das concessões do Ministério de Minas e Energia (MME) reforça a insatisfação com o serviço prestado pela empresa e retoma a incerteza sobre sua permanência no setor, conforme fontes especializadas.
Isso porque, no fim de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia recomendado a prorrogação antecipada do contrato da Enel Distribuição Ceará por mais 30 anos. Esperava-se que, após a indicação do órgão regulatório, o nome da empresa constasse na lista publicada nesta segunda-feira.
Para Marília Brilhante, especialista em energias renováveis e diretora da Energo Soluções em Energias, pelo menos no curto e médio prazo, o que a não inclusão da Enel no processo indica é que a renovação da concessionária para atuar no Ceará deixou de depender somente de formalidades, como a recomendação da Aneel.
"Embora o contrato atual permaneça válido até seu vencimento, a empresa agora dependerá de avaliação mais rigorosa para garantir sua permanência", defende. A empresa tem contrato válido até 2028.
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Já Raphael Amaral, professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC), avalia que a exclusão da distribuidora da lista funciona como uma forma de pressão para que a empresa melhore a qualidade dos serviços prestados.
"O MME decidiu não renovar agora pensando em receber maiores esclarecimentos, detalhamentos, para que a Enel Ceará demonstre, com mais provas, se adequar e ter responsabilidade de prestar esse serviço com a qualidade necessária e exigida", analisa.
O exemplo de São Paulo
Na publicação no Diário Oficial da União (DOU), o MME incluiu 14 concessionárias brasileiras no processo de renovação da concessão. A maioria se vence nos próximos anos.
Ficaram de fora somente as três subsidiárias da Enel no País (Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo). Das que pleiteiam renovar antecipadamente a concessão de energia no Brasil, somente as três foram excluídas, em um primeiro momento, do processo.
Até mesmo a Enel Ceará, que recebeu da Aneel sinal verde para pedir antecipadamente a renovação da concessão, não foi incluída no processo do MME.
Em São Paulo, no entanto, a questão é diferente. A Aneel instaurou um processo administrativo de caducidade (fim do contrato) contra a distribuidora em virtude de uma série de impasses.
Embora seja a mesma empresa, em São Paulo, a gente vê, nos últimos anos, casos que foram muito graves, atingiram milhões de pessoas. Fica mais à vista essa incompetência que a Enel teve ao tratar o problema. Em São Paulo, não deve renovar. No Ceará, existe a incerteza".
O que esperar?
Marília Brilhante é categórica ao afirmar que a renovação - antecipada ou não - do contrato da Enel Ceará "não pode mais se basear apenas no histórico", como ficou claro pela recomendação da Aneel.
A especialista explica que, mesmo que a empresa tenha avançado ao longo dos últimos anos em expansão e modernização dos serviços, pesa contra a percepção recente - em especial nos últimos 10 anos - dos consumidores na prestação do serviço prestado pela companhia.
"A renovação, nesse novo contexto regulatório, dependerá da capacidade atual da empresa de entregar resultados consistentes. Sem uma melhora clara e comprovada, a tendência é de maior resistência à renovação", esclarece.
Caso haja a renovação da concessão no Ceará, mesmo com os pontos de atenção, Raphael Amaral acredita que a Enel encontrará desafios mais robustos ao enfrentar a concorrência do mercado livre de energia.
"Hoje a Enel não precisa brigar para ter consumidor. Com a abertura de mercado, vai ter que brigar e mostrar porque o consumidor ainda deve continuar como cliente. É algo que já temos com a telefonia móvel, nos bancos", explica o professor da UFC.
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