Enel Ceará fica de fora de lista de renovação de concessões do governo
Ministério de Minas e Energia aprovou renovação de 16 concessionárias, sem contemplar a Enel.
A Enel Distribuição Ceará ficou de fora da lista de prorrogação das concessões de distribuidoras de energia elétrica publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (6).
O documento trouxe 14 concessionárias brasileiras, mas não incluiu nenhuma das três distribuidoras da Enel no País, as do Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.
No caso do Ceará, embora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenha recomendado a renovação da concessão no último dia 7 de abril, o MME não convocou a Enel para assinar o contrato.
Isso não indica que a pasta negará a prorrogação do contrato, mas levanta dúvidas sobre possíveis incertezas no processo.
A Coluna questionou o ministério sobre o que isso indica sobre o processo da Enel Ceará e quais os próximos passos, mas não obteve retorno. A matéria será atualizada em caso de resposta.
Já a Enel afirmou que o processo segue o rito formal no órgão federal.
Recomendação da Aneel
A empresa tem contrato válido até 2028 e busca renovar a concessão por mais 30 anos. A análise na Aneel tramitou por quase um ano e, diante de indicadores críticos em alguns anos analisados, a empresa utilizou o instrumento legal de "Plano de Resultados".
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A Enel afirmou que tem executado investimentos estruturantes para corrigir falhas passadas, o que permitiria atingir os limites de qualidade exigidos até o fim do contrato. A Aneel sugeriu que o MME exija o cumprimento desses índices de qualidade até 2028 para renovar a concessão.
TRÊS DISTRIBUIDORAS DO GRUPO ENEL NÃO RECEBERAM AVAL DO MINISTÉRIO
Nessa segunda-feira (6), foram convocadas 14 distribuidoras brasileiras para renovar as concessões. Outras duas já haviam firmado novos contratos anteriormente (Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo).
Ao todo, 19 distribuidoras com contratos válidos até 2031 passam pelo processo de renovação. Ou seja, apenas três distribuidoras têm os processos pendentes, todas do grupo Enel - Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.
No Rio de Janeiro, a Enel RJ também recebeu recomendação da Aneel, em agosto de 2025, para ter o contrato renovado. O ministério não concedeu o aval.
A Enel informou que o processo das duas concessionárias segue "os ritos formais do procedimento, que passará pela aprovação do Ministério de Minas e Energia".
ENEL SP DEVE TER CONTRATO CANCELADO
Já a Enel São Paulo passará pelo processo de caducidade do contrato, que pode levar ao encerramento da concessão na capital paulista.
A Aneel formou maioria, em reunião da diretoria nesta terça-feira (7), para dar início ao processo. A Enel SP deverá apresentar defesa em até 30 dias.
Após ouvir a companhia, a Aneel decidirá por recomendar a manutenção ou rescisão do contrato ao Ministério de Minas e Energia, que tomará a decisão final.
O serviço da concessionária virou alvo de críticas por frequentes episódios de apagão. O mais recente, de dezembro de 2025, atingiu cerca de 4,4 milhões de pessoas.
A diretoria da Aneel não acolheu os argumentos da empresa sobre adversidade dos eventos por crise climática, já que é de responsabilidade da empresa recuperar o fornecimento no melhor prazo possível, independentemente da causa.
A agência também avaliou que a Enel não cumpriu com regularização estrutural e definitiva das falhas e transgressões apontadas. Outro ponto destacado é a frequência de penalidades aplicadas à empresa, que somam R$ 320 milhões nos últimos anos.