Aneel abre processo para encerrar concessão da Enel em SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (7), instaurar um processo administrativo de caducidade contra a distribuidora de energia Enel SP. A determinação dá continuidade ao processo que pode levar ao fim antecipado de concessão da empresa.

A Aneel deu o prazo de 30 dias para defesa da concessionária. Somente após análise de eventual recurso, a Agência poderá recomendar ou não ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato.

Além disso, foi determinada a suspensão da análise de renovação do contrato de concessão, conforme previsto no Decreto nº 12.068/2024. ​

O serviço da concessionária virou alvo de críticas por frequentes episódios de apagão. O mais recente, de dezembro de 2025, atingiu cerca de 4,4 milhões de pessoas.

Entenda o que motivou a decisão

Segundo a Aneel, o motivo da decisão é que a Enel SP "não conseguiu alcançar os padrões de desempenho satisfatórios e permaneceu abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos semelhantes".

A Agência também apontou que as falhas na prestação de serviços continuaram, "com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência". ​

A Aneel usou como base os fenômenos climáticos extremos ocorridos em 2023, 2024 e 2025, que ocasionaram quedas prolongadas na distribuição de energia elétrica, afetando milhões de clientes na região metropolitana de São Paulo.​

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Em defesa, a Enel apresentou um Plano de Recuperação para corrigir as falhas apontadas. No entanto, a área técnica concluiu que as medidas adotadas foram "insuficientes para sanar os problemas". Além disso, as manifestações e pareceres jurídicos apresentados pela companhia foram rejeitados pela Aneel. ​

"A melhora pontual de indicadores ou de resposta a eventos específicos não afasta a caracterização de inadequação do serviço, especialmente diante da recorrência e da gravidade dos episódios analisados. A atuação fiscalizatória da Aneel não se limita à verificação mecânica de indicadores regulatórios, podendo se apoiar em elementos técnicos e operacionais diversos para aferição do serviço adequado", concluiu a decisão.

Reclamações

A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo entrou em análise na agência reguladora depois que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.

O pedido foi feito após diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram diversos episódios de falta de luz no final do ano passado. 

A capital paulista tem 5,8 milhões de clientes da distribuidora, o que corresponde a cerca de 75% do total da concessão.