Socicam deverá apresentar plano de ação contra aglomeração nos terminais em até 10 dias

Recomendação é do Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza

Aglomeração
Legenda: Deve conter no plano de ação o diagnóstico sobre as plataformas de embarque onde, diariamente, há maior concentração de passageiros, identificando os pontos e os horários que geram filas e aglomeração
Foto: José Leomar

A Socicam, empresa administradora dos terminais de ônibus da Capital, deve apresentar em até 10 dias um plano para combater aglomerações nos terminais e no transporte público de Fortaleza. 

A recomendação é do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, como resultado da audiência sobre aglomerações no transporte público, realizada no último dia 26. A Socicam foi notificada nesta terça-feira (2).

Deve conter no plano de ação o diagnóstico sobre as plataformas de embarque onde, diariamente, há maior concentração de passageiros, identificando os pontos e os horários que geram filas e aglomeração.

Ações para conter aglomeração com monitoramento diário também devem ser descritas, informando medidas que proporcionem distanciamento mínimo de um metro e meio e controle da ordem de ingresso dos passageiros nos veículos.

Ainda segundo o MPCE, "o fortalecimento e monitoramento diário das ações de higienização dos terminais; cronograma de implementação das medidas de limpeza e de organização e controle das filas; bem como designação de representantes para fiscalizar o cumprimento diário do cronograma e das demais providências, com elaboração semanal de relatório a ser enviado à Promotoria", também devem ser providenciados. 

Diálogo

O MPCE recomenda, ainda, que junto à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e à Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a Socicam deva estabelecer um canal de diálogo para debater soluções para a problemática das aglomerações. 

Visando fortalecer esse canal de diálogo entre os órgãos, a Promotoria requer, ainda, a realização semanal de reuniões - de preferência virtuais - com confecção de ata e divulgação das discussões. O prazo para resposta ao MPCE é de cinco dias. 

À Casa Civil  do Governo do Estado do Ceará, o MPCE requisitou informações sobre a apresentação de proposta de escalonamento ou reordenamento de horários de atividades comerciais visando reduzir as aglomerações no transporte público de Fortaleza. A Casa Civil também deve responder à Promotoria em até cinco dias.

Por nota, a Socicam afirma que tem adotado, desde o início da pandemia, um plano de biossegurança que segue os protocolos sanitários estabelecidos pelo Governo do Estado para combater o novo coronavírus.

Medidas

Entre as medidas adotadas, segundo a empresa, estão a exigência do uso da máscara de proteção; disponibilização de álcool em gel ou álcool 70% nos terminais; instalação de adesivos para demarcação da distância de segurança; divulgação de mensagens no sistema de som para conscientização sobre as medidas de proteção; instalação de pias externas para lavagem das mãos; orientação aos passageiros quanto à necessidade do distanciamento social; além da intensificação dos processos de higienização e limpeza dos terminais. 

A empresa diz, ainda, que a resolução sobre a concentração de pessoas em horários de grande fluxo requer o envolvimento de vários atores, inclusive da população quanto ao seguimento das orientações para o combate à Covid-19. "Estamos em tratativas com as autoridades para avaliar quais medidas são possíveis de serem implantadas" diz a nota. 

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