MPCE cobra medidas para evitar aglomerações em terminais e transporte coletivo de Fortaleza

O Ministério Público do Ceará (MPCE) cobrou ao governo municipal, à gestora dos terminais e à empresa de ônibus um plano de ação para evitar que as aglomerações continuem nos equipamentos e transporte coletivo de Fortaleza. Dentre as medidas propostas, estão o controle das filas, limite de passageiros, reforço na higienização dos ambientes e fiscalização. 

Na Capital, houve incremento de 200 veículos à frota durante os horários de pico, mas ainda há relatos de concentração de pessoas nos espaços. Uma audiência por videoconferência para discutir o tema ocorreu nessa sexta-feira (26).

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No encontro, ficou decidido que será oficiado ao secretário da Casa Civil do Estado, Chagas Vieira, o fornecimento de informações sobre a proposta de escalonamento e reordenamento de horários das atividades comerciais. Os dados serão utilizados para planejar o distanciamento entre passageiros. 

O MPCE vai recomendar formalmente à Socicam, empresa administradora dos terminais na Capital, um plano de ação para organização das filas dos terminais, contemplando medidas relacionadas ao combate das aglomerações, ao controle da ordem de ingresso de passageiros nos veículos e ao fortalecimento das medidas de higienização.

Além disso, a requisição incluirá a elaboração de um cronograma de ações e fiscalizações dos resultados obtidos e a divulgação das providências adotadas.

Também deverão apresentar medidas conjuntas a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). As soluções deverão ser apresentadas à 137ª Promotoria de Justiça para apreciação.

Representando o órgão, participaram da audiência a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro, da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, e a procuradora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, ouvidora-geral do MPCE.  

Além disso, representantes do Sindiônibus, da Etufor, da SCSP, da Socicam, Vigilância Sanitária Estadual, Sociedade Cearense de Infectologia, da Casa Civil do Estado do Ceará, da Vigilância Epidemiológica do Município de Fortaleza e a vereadora Larissa Gaspar. O secretário Ferrucio Feitosa compareceu representando o prefeito José Sarto.