Sem retorno integral da frota de ônibus, população enfrenta superlotação

Longas filas e aglomerações ainda são realidade na vida de quem precisa utilizar o transporte coletivo em Fortaleza, mesmo após 10 meses do início da pandemia de Covid-19. Na última segunda-feira (11) e na manhã desta terça (12), o Sistema Verdes Mares percorreu os terminais do Papicu, do Siqueira e da Parangaba e registrou muitos passageiros sem distanciamento social. 

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) já havia sido intimada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), no último dia 2 de dezembro, a garantir a disponibilidade de 100% da frota de ônibus para o transporte público em horários de pico.

A frota já havia sido reduzida a 70% da capacidade normal, que é de 2.000 veículos, segundo a Etufor. Com a retomada da economia, o número passou a 85% do regular. Assim, além da superlotação e da insegurança costumeiras, os fortalezenses ainda precisam conviver com o medo do contágio por coronavírus.

Nos terminais, há orientações sobre o distanciamento social no piso. A distância solicitada é de 1,5 m por pessoa, o que em filas de linhas mais "concorridas" se torna impossível de ser respeitada. O uso de máscara é respeitado, exceto quando os usuários estão lanchando ou fumando. 

"Ainda é insuficiente (a frota). Muita lotação e poucos veículos", relata Ania Lima, 55. Ela costuma usar a linha Parangaba - Mucuripe (077) para ir ao Centro. O filho, Felipe Lima, 20, conta que a espera ainda é aliada à sensação de insegurança.

"A lotação continua a mesma de sempre, sendo pior de manhã e ainda nos fins de semana, quando muita gente vai à praia. Sem contar a insegurança", complementa Felipe Lima. 

Aglomeração

Uma comerciante que não quis se identificar disse à equipe de reportagem do Sistema Verdes Mares que frequentemente presencia brigas para subir nos coletivos, como na linha Parangaba-Antônio Bezerra (072). "Você tem que ver como fica entre 6h e 8h, e entre 16h e 19h", acrescenta a comerciante. Ela relata também a falta de cumprimento às medidas sanitárias do governo do estado, para evitar aglomerações. 

A diarista Eliane Miranda, 48, transita entre o bairro Parque São José e o bairro Dionísio Torres, por meio da linha Siqueira-Papicu (087), que é expresso. Ela chega a esperar quatro ou cinco carros para ir confortável durante a viagem. "Ainda vamos ter muitas doenças. Porque é muita gente junta", teme Eliane. Uma das pessoas para quem trabalha, por ser idosa e fazer parte do grupo de risco, paga R$ 80 para que a diarista vá de transporte particular à sua residência. 

Em dezembro do ano passado, a demanda de usuários, conforme informado pela Etufor, estava em 540 mil passageiros/dia, o que significava 54% do total da média anterior, de 1 milhão de passageiros ao dia.

A reportagem entrou em contato com a Etufor para saber qual a quantidade da frota atual de ônibus, bem com a demanda de passageiros, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Preocupação

Para a infectologista Mônica Façanha, professora do Departamento de Saúde Comunitária da Universidade Federal do Ceará (UFC), os usuários do transporte público devem ter três cuidados: usar permanente a máscara, higienizar as mãos antes e após os trajetos, e evitar o uso de ônibus em atividades não obrigatórias.

"É preciso uma proporcionalidade entre o número de trabalhadores que voltaram às atividades presenciais e os ônibus disponíveis", complementa a infectologista.  

Ações

Em julho de 2020, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Fortaleza que providenciasse o retorno integral da frota, após realização de avaliações técnicas. O município respondeu que uma "Ordem de Serviço" já havia sido expedida ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) para a garantia da oferta integral, assim que possível. 

O sindiônibus informou, à época, que o retorno de 100% da frota se devia ao "equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão pelo Município de Fortaleza”.

Em setembro, o MPCE, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Etufor e o Município de Fortaleza. Em dezembro, a 10ª Vara da Fazenda Pública decidiu favoravelmente à ACP.

Ainda em dezembro, o presidente do TJCE, Washington Araújo, suspendeu a decisão da 10ª Vara que determinava a integridade da frota em horários de pico. 

O pedido de suspensão da medida foi apresentado pelo Município de Fortaleza, levando-se em conta "prejuízos financeiros trazidos pela pandemia". O TJCE entendeu que retomar a frota 100% traria "alto potencial disruptivo da ordem, economia e até mesmo da saúde públicas".