MPs entram na Justiça para que a União envie mais vacinas contra a Covid-19 para o Ceará
Os órgãos consideram que o número insuficiente enviado nos últimos meses demonstra tratamento não isonômico na distribuição de vacinas
Sem resposta desde abril, os Ministérios Públicos do Estado (MPCE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) ajuizaram, nesta quarta-feira (4), uma ação civil pública contra a União para receber 1,4 milhão de vacinas contra a Covid-19 solicitadas naquele mês.
Os órgãos pedem ainda para que o Ministério da Saúde reveja a metodologia de distribuição e garanta o envio de doses proporcionais à população do Ceará.
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A ação requer multa mínima de R$ 100 mil por dia de atraso para a União, e de R$ 10 mil para os respectivos gestores responsáveis. O documento recomenda que, caso seja necessário estender o prazo da manifestação, a reposta ocorra em 24 horas, inclusive em plantão, diante da urgência da demanda.
Além disso, o ofício diz que o Estado deve ser intimado para manifestar interesse e eventualmente ser co-autor da ação.
O Diário do Nordeste solicitou esclarecimentos ao Ministério da Saúde e aguarda retorno. A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) disse que não irá se pronunciar publicamente sobre o assunto.
Entenda a situação
Em abril deste ano, os órgãos pediram o acréscimo de 1,440 milhão de doses de imunizantes contra a Covid-19 para os grupos prioritários no Estado. O quantitativo enviado era inferior ao necessário para vacinar idosos, pessoas com deficiência e profissionais de saúde.
Como não houve retorno por parte do Governo Federal, em 20 de julho último, os MPs enviaram novo ofício reiterando o pedido e cobrando explicações sobre o motivo de o Nordeste receber menos doses do que as regiões Sul e Sudeste do Brasil, considerando a população total de cada.
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Eneas Romero, enfatiza que todos os entes federativos têm obrigação de dialogar e esclarecer as informações à sociedade.
“Em termos proporcionais, existe realmente uma diferenciação que não é aceitável e faz com que não haja um tratamento isonômico entre os estados da federação, causando um enorme prejuízo para a população do Nordeste, em especial do Ceará”, avalia.
Também não houve resposta ao segundo ofício. A decisão foi, então, entrar com uma ação de caráter liminar. Ou seja, que deve ser apreciada com urgência. O pedido está nas mãos do juiz. Não há, contudo, prazo médio para a decisão ser proferida.
Assimetrias
O Diário do Nordeste teve acesso a documento enviado pela Sesa ao MPCE indicando a discrepância de vacinas enviadas para os estados. Conforme levantamento feito pela pasta, alguns receberam doses relativas a 98,12% da população geral, como é o caso de São Paulo.
A análise considera dados do Ministério da Saúde e coletados até 30 de julho último. A conta foi baseada considerando o total de doses distribuídas. Veja tabela:
Quando analisada a região Nordeste, todos recebem menor quantitativo proporcional. A situação é ainda mais desigual no Ceará: no período, foram 6.542.868 doses de diferentes vacinas, o que corresponde a 71,22% dos cearenses. Veja a situação do Nordeste:
"Tomando como base uma média relativa à proporção da população, entre os estados que mais receberam vacinas, teríamos uma estimativa de 87,19%. Para alcançar esse percentual, seriam necessárias, aproximadamente, 1.467.138 doses a mais de vacina contra Covid-19", diz documento assinado pela secretária-executiva de Vigilância e Regulação da Sesa, Magda Almeida.
Procurada, a Sesa disse que não irá se pronunciar publicamente sobre o caso.
Preocupação com a variante Delta
O promotor de Justiça Eneas Romero lembra que o Ministério da Saúde decidiu enviar doses extras de vacinas para seis estados que fazem fronteira com outros países, aumentando a disparidade entre regiões.
A decisão foi anunciada pelo órgão em 14 de julho. Já foram contemplados: Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná e Rondônia. Depois, foram anunciados outros seis estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Santa Catarina.
Com o aumento desta assimetria, explica, o pedido feito ainda em abril para suprir a defasagem e a desproporção no número de doses enviadas ao Ceará pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) para os grupos prioritários contemplados na época se torna ainda mais necessário.
Isso porque a imunização avançou para a população em geral no Estado, além de haver risco de terceira onda da pandemia de Covid-19 com a variante Delta.
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“O Ceará não tem fronteira terrestre, mas tem aeroporto e recebe pessoas de todo País e do mundo. Foram confirmados seis casos de variante Delta no Estado de pessoas que passaram pelo Aeroporto de Fortaleza", observa o promotor.
"É necessário incluir, também, doses extras para quem tem forte aporte de voos internacionais e nacionais, como é o caso do Ceará. Essa medida é tecnicamente injustificável e prejudica nosso Estado", analisa.
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