Ministério tem 72 horas para dizer por que o Nordeste recebeu menos vacinas que o Sul e o Sudeste
O prazo foi determinado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT)
Os ministérios públicos do Estado (MPCE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) deram 72 horas para o Ministério da Saúde (MS) explicar por que os estados do Nordeste receberam menos doses de vacinas contra a Covid-19 do que os das regiões Sul e Sudeste do Brasil, considerando a população total de cada.
O prazo começa a contar nesta terça-feira (20). O ofício, enviado por e-mail, também cobra uma resposta a pedido feito em abril pelo acréscimo de 1,440 milhão de vacinas para o Ceará.
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O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Eneas Romero, explica que, no Sul e no Sudeste, os estados receberam mais de 80% do quantitativo de vacinas proporcional à população. No Nordeste, o percentual cai para até 70%.
“No Ceará, esse número é 61,59%. Ou seja, o Estado é o 23º do Brasil no recebimento de doses proporcionalmente à população, mas é o 2º que mais aplica vacinas”, calcula.
Para o levantamento, os MPs utilizaram informações do MS e do consórcio de veículos de imprensa, que organiza dados das secretarias estaduais da Saúde. Os números coletados são até esta segunda-feira (19). No período, o Ceará recebeu 5.658.668 doses via Programa Nacional de Imunização (PNI).
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“A vida de um cidadão tem o mesmo valor independente do estado em que ele resida. Vacinação é para todos”, enfatiza o promotor.
Romero explica que os números do Nordeste podem estar defasados, gerando a disparidade entre as regiões. “Se estiverem, que o Ministério da Saúde os corrija", aponta.
"Isso, em parte, é um problema porque o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está atrasado, e alguns dados podem não estarem corretos. Mas a população não pode ser prejudicada, e todo cidadão tem direito igual”, frisa.
O Diário do Nordeste questionou o Ministério da Saúde sobre a situação e aguarda reposta. A reportagem também pediu à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) mais detalhes sobre o pedido anterior para a revisão da meta para o Estado.
MPs voltam a cobrar mais de 1,4 milhão de doses extras
O ofício também cobra o acréscimo de 1,440 milhão de doses de vacinas contra a Covid-19 para o Ceará. O pedido foi feito em abril deste ano, mas não foi respondido pelo Ministério da Saúde.
Os órgãos pediram para o Programa Nacional de Imunização (PNI) revisar a meta de vacinação, com envio maior de doses em relação ao total da população.
"Esse pedido foi reiterado uma três vezes e não obtivemos respostas até hoje", explica Eneas, acrescentando que, neste período, outras unidades federativas já receberam doses extras de vacinas. Dentre elas, Amazonas, Maranhão e Distrito Federal.
Na época, o pedido tinha o objetivo de suprir a defasagem e desproporção no número de doses enviados ao Estado pelo PNI para os grupos prioritários contemplados na época, que eram idosos e profissionais de saúde.
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