Justiça determina que proprietário e Município assegurem proteção do Edifício São Pedro

A Justiça atendeu na terça-feira (18) o pedido de proteção do Edifício São Pedro, expedido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em abril. A decisão determina que o proprietário do prédio providencie a vigilância diuturna do imóvel localizado na Praia de Iracema, em Fortaleza. O prédio é um bem provisoriamente tombado pelo Município.  

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A juíza de Direito Nadia Maria Frota Pereira, atuante na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinou que Francisco de Assis Philomeno Gomes Júnior seja responsável por coibir a ocorrência de furtos, invasões e depredações ou qualquer outro ato lesivo ao prédio. À reportagem, o proprietário afirmou ainda não ter sido notificado sobre o caso.  

A decisão judicial ainda prevê que o Município de Fortaleza intensifique a fiscalização no entorno das imediações do Edifício São Pedro, com o objetivo de reprimir atos de vandalismo contra o imóvel. 

A cada 15 dias, o proprietário e a Prefeitura devem informar à Justiça as providências tomadas, sob pena de multa no valor de R$ 3 mil ao dia.  

O pedido de tutela cautelar de caráter incidental foi impetrado no dia 29 de abril pelo MPCE, através da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Na oportunidade, o órgão ressaltou que o imóvel tem sido alvo de diversos atos ilícitos, como invasões e depredações, o que aceleram o processo de deterioração da condição estrutural, aumentando o risco de desabamentos e de destruição de diversos aspectos essenciais que compõem a edificação. 

Incidentes no prédio 

Em abril, as atenções se voltaram ao prédio, após invasões e um acidente com morte. No último dia 27, o Edifício São Pedro foi alvo de um incêndio de pequenas proporções, que foi controlado pelo Corpo de Bombeiros. A suspeita das autoridades é de que pessoas tenham ateado fogo em lixo que estava no local.

Já no dia 19 de abril, a grafiteira Renata Nakayama, de 23 anos, morreu após cair do edifício, onde realizava um trabalho. A jovem despencou após piso ceder e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu à queda. 

Iminência de um colapso 

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Emanuel Mota, avaliou mês passado que o Edifício São Pedro “está na iminência de um colapso”.   

Engenheiro de formação, ele esclareceu que, apesar do risco iminente, não há como precisar, nem mesmo através de análises técnicas, por quanto tempo a estrutura do prédio ainda pode se manter de pé.  

“A iminência [do colapso] é imprevisível. Pode cair hoje, como pode cair daqui a 10 anos, 100 anos”.   

Por outro lado, reforçou que, para além das invasões ou ocupações, o edifício - hoje abandonado - está localizado em uma “região muito movimentada da cidade”, onde o fluxo de pessoas e veículos é intenso. O que o torna mais vulnerável.

O processo de tombamento do prédio histórico foi iniciado em 2015, mas permanece em fase de análise, gerando um longo impasse entre poder público e privado. Enquanto isso, o edifício corre o risco de desabar e reproduzir tragédias como a ocorrida em abril com a jovem grafiteira.