Justiça determina que proprietário e Município assegurem proteção do Edifício São Pedro

A decisão tem objetivo de garantir a condição estrutural do prédio e evitar possíveis desabamentos no local

Edifício São Pedro, praia de Iracema, Fortaleza. Abril de 2021
Legenda: Com frequência o imóvel é alvo de diversos atos ilícitos, como invasões e depredações
Foto: Fabiane de Paula

A Justiça atendeu na terça-feira (18) o pedido de proteção do Edifício São Pedro, expedido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em abril. A decisão determina que o proprietário do prédio providencie a vigilância diuturna do imóvel localizado na Praia de Iracema, em Fortaleza. O prédio é um bem provisoriamente tombado pelo Município.  

A juíza de Direito Nadia Maria Frota Pereira, atuante na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinou que Francisco de Assis Philomeno Gomes Júnior seja responsável por coibir a ocorrência de furtos, invasões e depredações ou qualquer outro ato lesivo ao prédio. À reportagem, o proprietário afirmou ainda não ter sido notificado sobre o caso.  

A decisão judicial ainda prevê que o Município de Fortaleza intensifique a fiscalização no entorno das imediações do Edifício São Pedro, com o objetivo de reprimir atos de vandalismo contra o imóvel. 

A cada 15 dias, o proprietário e a Prefeitura devem informar à Justiça as providências tomadas, sob pena de multa no valor de R$ 3 mil ao dia.  

O pedido de tutela cautelar de caráter incidental foi impetrado no dia 29 de abril pelo MPCE, através da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Na oportunidade, o órgão ressaltou que o imóvel tem sido alvo de diversos atos ilícitos, como invasões e depredações, o que aceleram o processo de deterioração da condição estrutural, aumentando o risco de desabamentos e de destruição de diversos aspectos essenciais que compõem a edificação. 

Incidentes no prédio 

Em abril, as atenções se voltaram ao prédio, após invasões e um acidente com morte. No último dia 27, o Edifício São Pedro foi alvo de um incêndio de pequenas proporções, que foi controlado pelo Corpo de Bombeiros. A suspeita das autoridades é de que pessoas tenham ateado fogo em lixo que estava no local.

Já no dia 19 de abril, a grafiteira Renata Nakayama, de 23 anos, morreu após cair do edifício, onde realizava um trabalho. A jovem despencou após piso ceder e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu à queda. 

Iminência de um colapso 

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Emanuel Mota, avaliou mês passado que o Edifício São Pedro “está na iminência de um colapso”.   

Legenda: Imagens internas do Edifício São Pedro, na Praia de Iracema
Foto: Divulgação
Legenda: Imagens internas do Edifício São Pedro, na Praia de Iracema
Foto: Divulgação
Legenda: Imagens internas do Edifício São Pedro, na Praia de Iracema
Foto: Divulgação
Legenda: Imagens internas do Edifício São Pedro, na Praia de Iracema
Foto: Divulgação

Engenheiro de formação, ele esclareceu que, apesar do risco iminente, não há como precisar, nem mesmo através de análises técnicas, por quanto tempo a estrutura do prédio ainda pode se manter de pé.  

“A iminência [do colapso] é imprevisível. Pode cair hoje, como pode cair daqui a 10 anos, 100 anos”.   

Por outro lado, reforçou que, para além das invasões ou ocupações, o edifício - hoje abandonado - está localizado em uma “região muito movimentada da cidade”, onde o fluxo de pessoas e veículos é intenso. O que o torna mais vulnerável.

O processo de tombamento do prédio histórico foi iniciado em 2015, mas permanece em fase de análise, gerando um longo impasse entre poder público e privado. Enquanto isso, o edifício corre o risco de desabar e reproduzir tragédias como a ocorrida em abril com a jovem grafiteira. 

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