Ceará deve ser o primeiro estado do País com Planejamento Marinho para regulamentar o uso do mar

O Ceará deve ser o primeiro estado brasileiro a criar o Planejamento Espacial Marinho (PEM) para definição do uso público e privado dos 249 mil km² de litoral. Parte dos estudos científicos para a produção do documento estão disponíveis em uma plataforma na internet, que deve integrar informações de relevância ambiental, social e econômica.

Para a elaboração do PEM será criado um Comitê Estratégico, como estabelecido em decreto estadual na última sexta-feira (10). O grupo deve subsidiar as autoridades ambientais na elaboração de atos normativos e regulatórios relacionados ao uso do mar e ao seu ordenamento nos próximos 120 dias.

Veja também

Meio Ambiente

Três Unidades de Conservação no Ceará serão beneficiadas com programa de preservação de trilhas

Metro

Se condenado, navio grego suspeito de derramar óleo pode ajudar na recuperação do litoral do Ceará

PontoPoder

Parlamentares discutem espaço de permissionários, ambulantes e pescadores na Beira-Mar de Fortaleza

“A única forma de usar o mar adequadamente é através de um planejamento espacial marinho que vai permitir a locação de áreas públicas para projetos”, destaca Marcelo Soares, Cientista-Chefe pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema).

São exemplos de projetos o desenvolvimento de energias renováveis, pesca, navegação, mineração, dentre outras atividades ligadas à economia do mar.

“O planejamento espacial marinho também dá segurança jurídica para os investidores e empreendedores que querem investir no mar cearense respeitando a conservação marinha, como os recifes de corais, bancos de algas e unidades de conservação”, ressalta,

Os membros do Comitê Estratégico serão nomeados pelo secretário da Casa Civil depois da indicação de órgãos e entidades. Devem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marinha, representantes dos municípios da zona costeira e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

O Decreto Nº 34.457, válido desde a publicação, atribui à Sema a obrigação de oferecer o apoio logístico e administrativo para as atividades a serem desempenhadas pelo Comitê Estratégico. A Secretaria do Meio Ambiente também deve presidir o grupo.

Portugal tem dezoito vezes mais mar do que terra e já fez há muito tempo o seu planejamento marinho, porque sabe da importância do mar. Infelizmente, aqui no Brasil nenhum estado fez ainda e o Ceará sai na frente

Os estudos, oficinas com as comunidades, consultas públicas e pesquisas elaboradas para as propostas de Planejamento Espacial Marinho ficarão sob responsabilidade do Programa Cientista-Chefe em Meio Ambiente.

O Programa é composto por pesquisadores do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

Atlas Marinho acessível

As primeiras informações da Plataforma Estadual de Dados Espaciais, que deve reunir dados de relevância pública de diversos segmentos, são do Atlas Digital Costeiro e Marinho do Ceará. A visualização das informações também foram divulgadas na sexta-feira (10).

O portal reúne dados em mapas sobre atividades no mar, como pesca, banho, atividades esportivas e áreas com potencial de geração de energia, além de rotas marítimas, informações econômicas, sociais e ambientais são coletadas. Novas informações são acrescidas ao material semanalmente.

“É basicamente um diagnóstico do planejamento espacial marinho justamente por tentar trazer as informações que caracterizam esse espaço”, define Lucas Peixoto Teixeira, cientista ambiental e pesquisador do Programa Cientista-Chefe Meio Ambiente.

Além disso, as informações podem ser interpostas para verificar, por exemplo, se um projeto novo pode interferir em estruturas ou usos já existentes. “A gente precisa de gestão para que essas atividades ocorram sem grandes conflitos, tanto de setores econômicos quanto de setores sociais”, destaca.

O planejamento do espaço marinho pode nos trazer informações e subsídios para a promoção de políticas públicas voltadas para conservação do ambiente marinho, porque a gente consegue conhecer melhor esses espaços

As informações podem embasar a gestão do litoral cearense com maior precisão, como acrescenta Marcelo Soares. “Nós estamos na era do conhecimento e o desenvolvimento sustentável só vem com muito conhecimento. Isso permite uma tomada de decisão melhor sobre os projetos, ideias e planos que desenvolvidos”.