Camilo sanciona lei que premia cidades por bom desempenho na saúde

O governador Camilo Santana (PT) sancionou, nesta quinta-feira (11), a lei que dispõe sobre o programa Cuidar Melhor da Saúde. A iniciativa visa a melhorar resultados de saúde da população e garante repasse de premiação anual aos municípios cearenses com melhores resultados e práticas mais inovadoras na área.

Lançado em janeiro pelo Governo do Estado, a ação ampliará de 5% para 15% os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para as cidades que atingirem bons indicadores. O governador ressaltou a distribuição de recursos prevista para o programa, com salto de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões anuais. 

O evento também teve participação do titular da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), Marcos Gadelha; do vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde (Cesau), Francisco Adriano Fernandes; da presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), Sayonara Moura; e do coordenador do programa, Caio Cavalcante.

O gestor estadual ressaltou a alegria pela sanção da lei, destacando a pactuação realizada em prol da saúde pública, usada, segundo ele, por mais de 80% da população cearense.

Ele pontuou, também, as ações já realizadas pela gestão na área, além dos "resultados exitosos" da Educação estadual.

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O programa tem, entre os objetivos, a redução das mortes por acidentes de motocicletas, das mortalidades infantil e materna e das ocorrências de Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs) e infartos. Os indicadores da premiação são pactuados anualmente entre Estado, municípios e sociedade civil.

Os municípios já serão avaliados pela atuação neste ano para repasse em 2022. Os indicadores considerados terão 70% de responsabilidade relativos aos municípios; os outros 30%, pela evolução tida a partir das Regiões de Saúde.

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Premiação e concurso

Dos R$ 12 milhões anuais previstos como prêmio, R$ 11 milhões serão reservados aos 30 municípios com os melhores índices de esforços. Já o restante será direcionado à inovação nas práticas em saúde, visualizadas no concurso "Município Inovador".

O certame concederá prêmio de R$ 1 milhão divididos entre as dez cidades com experiências inovadoras no cuidado e na promoção da saúde. As inscrições serão iniciadas em 19 de novembro deste ano pela página do programa no site da Sesa. A adesão deve ser realizada pelo titular da Pasta municipal concorrente.

Conforme Marcos Gadelha, os municípios a ganharem a premiação assumirão o compromisso de cooperar com outros que não atingiram os indicadores previstos pela iniciativa. "O objetivo é todo mundo crescer junto", frisou o secretário.

Ao fim do evento, Camilo destacou que futuros novos gestores devem dar continuidade ao programa. "Essa não é mais uma política do Governo; isso passa a ser uma política de Estado", concluiu.