Opinião
Sefaz ao Sindipostos: ICMS da gasolina não muda desde 2016
Respondendo à Nota Oficial do Sindipostos, a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobayha, afirma que "o congelamento do ICMS não é capaz de evitar novos aumentos dos preços pela Petrobras".
Rápida no gatilho, a secretária da Fazenda do Governo do Ceará, Fernanda Pacobayba, transmitiu a esta coluna, ontem à noite, uma Nota de Esclarecimento, em que refuta os termos da Nota Oficial que, sábado à noite (30/10) publicara o Sindicato dos Postos (Sindiposos) do Ceará.
Na nota, o Sindipostos acusa os governos estaduais, o do Ceará no meio, de “duas falácias” em torno do congelamento do ICMS incidente sobre a venda dos combustíveis, o qual tem vigência desde esta segunda-feira, 1/11, até 31 de janeiro de 2022.
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A Nota de Esclarecimento, assinada pela titular da Sefaz, afirma que não houve qualquer alteração nas alíquotas do imposto nos últimos anos. “A da gasolina é a mesma desde 2016 e a do etanol, desde 2004. Já o percentual do diesel permanece inalterado desde 1998”, acentua.
A seguir, a íntegra da nota da Sefaz-Ceará:
“A Secretaria da Fazenda do Ceará esclarece que o congelamento do valor de referência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis tem o objetivo de contribuir no controle dos preços praticados ao consumidor final.
"A medida foi aprovada, na última sexta-feira (29/10), por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, e tem validade durante o período de 1º de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.
"Ainda que os estados não sejam os responsáveis pelos sucessivos aumentos dos valores dos combustíveis, o congelamento evita que novas alterações nos preços, que têm sido corriqueiras pela Petrobras, também tenham repercussão para mais no ICMS. A política de preços da Petrobras, baseada nas cotações internacionais do petróleo e do dólar, ocasiona os valores elevados que vêm sendo praticados nos combustíveis.
"É importante ressaltar, mais uma vez, que não houve qualquer alteração nas alíquotas do imposto nos últimos anos. A da gasolina é a mesma desde 2016 e a do etanol, desde 2004. Já o percentual do diesel permanece inalterado desde 1998. Assim, fica claro que o ICMS não pode ser considerado vilão pelos altos preços dos combustíveis.
"Com a decisão do Confaz, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é a média dos valores cobrados nas bombas de combustíveis usada como valor de referência para a cobrança de ICMS, ficará fixo por três meses. Os preços médios adotados para esse período serão os vigentes nesta segunda-feira (1º/11).
"O Estado aguarda que o Governo Federal e a Petrobras sejam chamados à discussão no Senado Federal a respeito da tramitação do PLP 11/2020, e que possam, juntamente com as outras unidades federativas, apresentar alternativas que estabilizem e façam diminuir os preços em todo o Brasil.
"O congelamento do PMPF do ICMS não é capaz de evitar novos aumentos dos preços pela Petrobras ou de gerar alguma diminuição nos valores praticados. A medida se atém ao que é possível aos estados: evitar novos impactos do ICMS nos aumentos que se efetivem pela Petrobras.
"Por fim, é necessário lembrar que a Petrobras já acumula lucros neste exercício de R$ 72 bilhões, tendo distribuído R$ 61 bilhões em dividendos, figurando a União como seu principal acionista."
