Opinião
Combustíveis: Sindipostos acusa governos de falácias sobre ICMS
Em Nota Oficial assinada pelo seu presidente Manoel Novais Neto e divulgada ontem à noite, o Sindipostos-Ceará explica sua posição diante dos recentes aumentos dos preços dos combustíveis. E revela detalhes até então desconhecidos.
Diante da notícia de que o valor do ICMS cobrado sobre a venda dos combustíveis será congelo a partir de amanhã, 1º de novembro, o Sindicato dos Postos de Combustíveis do Ceará (Sindipostos), em Nota Oficial publicada ontem à noite, acusa os governos estaduais, inclusive o do Ceará, de praticarem "duas falácias em um só procedimento, e isso é necessário que seja mostrado à população".
De acordo com o Sindipostos-Ceará, "o preço de pauta (do ICMS) será corrigido nesse mesmo 01/11/2021, no caso do Ceará, onerando a gasolina em um pouco mais de 11 centavos e o óleo diesel em torno de 8 centavos. Assim, com esses dois exemplos, verifica-se que o congelamento será sobre um valor corrigido."
Para evitar dúvidas, esta coluna publica a seguir a íntegra da Nota Oficial do Sindipostos:
"O Sindipostos Ceará, entidade representativa dos revendedores de combustíveis em nosso estado, vem a público esclarecer a verdade dos fatos em relação ao ICMS. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é o tributo estadual que incide sobre os combustíveis e é o maior imposto incidente na venda da gasolina, diesel, etanol, gás natural veicular e gás de cozinha É um imposto recolhido na origem do produto, ou seja na refinaria e/ou no importador, e é cobrado sobre um valor estabelecido quinzenalmente pelas Secretarias Estaduais de Fazenda, homologado pelo Confaz - Conselho Nacional Fazendário, órgão composto pelos 27 secretários estaduais e um representante do Ministério da Economia.
"Esse valor, atribuído a cada 15 dias, é definido pelo PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) e passa a ser o chamado valor de pauta por onde é feita a cobrança do tributo. Os governos estaduais têm informado, erroneamente, à população que o ICMS não tem aumentado desde 2016, o que não é verdade.
"Ocorre que as alíquotas de cada estado, realmente, não têm variado desde então; porém, a cada mudança no preço, o ICMS é corrigido com o mecanismo acima citado, fazendo com que haja um constante aumento dos valores em Real (R$). E uma agravante: esse valor de pauta estipulado sobre a média do preço de venda ao consumidor faz com que o imposto incida sobre todos os demais tributos, inclusive, sobre o próprio ICMS. Isso tem feito com que o governo federal venha insistindo que é uma cobrança injusta e até inconstitucional pois, utilizando o jargão tributário, é uma cobrança de imposto sobre imposto, pois incide sobre ele mesmo e sobre todos os demais tributos.
"Procurando dar satisfação à população, os governos estaduais estão divulgando um chamado congelamento do tributo, mais uma vez fugindo da verdade, pois esse benefício informado vigorará de 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. Ocorre que o preço de pauta será corrigido nesse mesmo 01/11/2021, no caso do Ceará, onerando a gasolina em um pouco mais de 11 centavos e o óleo diesel em torno de 8 centavos. Assim, com esses dois exemplos, verifica-se que o congelamento será sobre um valor corrigido.
"Por outro lado, com esse chamado congelamento, os governos estaduais desmentem a eles mesmos com uma impropriedade, qual seja, como pode um valor que eles dizem estar fixo há vários anos ser congelado? Portando, são duas falácias em um só procedimento, e isso é necessário que seja mostrado à população.
"O Sindipostos Ceará sente-se no dever de informar esses disparates repassados à população e lembra que os comerciantes de combustíveis são empresários sérios que atuam dentro de um padrão ético e não admitem informações que fujam da verdade e, deseja que o problema do preço de combustíveis, o qual é mundial, logo seja equacionado e, mais ainda, as distorções do sistema tributário nacional sejam alteradas através de uma ampla reforma, e não com esse pseudo congelamento que nada resolve.
"Finalizando, deve ser lembrado que o ICMS representa um valor bastante próximo ao do produto na origem, e isso não é informado à população, tanto pelo governo estadual quanto pela grande imprensa.
"Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2021, Manuel Novais Neto, Presidente."
Eis aí mais um ingrediente adicionado à questão do preço dos combustíveis, que tem aumentado de modo absurdo no Brasil e no mundo.
Em Portugal, por exemplo, o litro da gasolina está custando hoje 2 euros, ou seja, o equivalente a R$ 13,02 ao câmbio de hoje. Mas nos Estados Unidos, o galão de três litros de gasolina custa hoje R$ 18,59, o equivalente a R$ 4,90 porlitro.
Aqui em Fortaleza, o preço da gasolina aumentou 21 centavos na semana que ontem terminou e já está sendo vendida a R$ 7,19 em alguns postos.
