O Estado do Ceará aderiu ao projeto Audiência de Custódia, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que assegura às pessoas presas em flagrante a rápida apresentação a um juiz, para que seja avaliada a necessidade da manutenção da prisão, ou a decretação de liberdade provisória. O lançamento do projeto ocorreu na manhã desta sexta (21), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.
O objetivo principal da medida é a redução do número de presos provisórios, mantendo em privação de liberdade apenas aqueles que representem maior risco à sociedade e liberando os acusados de crimes de menor potencial ofensivo, com ou sem a adoção de medidas cautelares.
Entre as medidas cautelares que podem ser impostas aos que tiverem liberdade concedida, estão a proibição de frequentar determinados locais, a obrigação de apresentar-se mensalmente ao juiz, o impedimento de aproximar-se da vítima, e o uso de equipamentos de monitoramento eletrônico (tornozeleiras).
Primeira audiência
Após o lançamento do projeto no TJCE, foi realizada a primeira audiência de custódia do Ceará, também na sede do órgão. Na ocasião, um indivíduo acusado pelo crime de receptação, preso em flagrante no último dia 17, teve liberdade provisória concedida, com a adoção de medidas cautelares.
Agraciado
Ainda na ocasião do lançamento do projeto Audiência de Custódia, Ricardo Lewandowski foi homenageado com a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua, mais alta honraria do Poder Judiciário cearense, entregue a cada dois anos a personalidades que tenham prestado contribuições à causa da Justiça. Na sequência, o ministro também foi homenageado pelo Governo do Estado, recebendo a Medalha do Mérito Cearense, no Palácio da Abolição.