Justiça de SP nega pedido para obrigar Hospital São Camilo a colocar DIU: 'Decisão é legítima'

O Hospital São Camilo poderá continuar recusando a aplicação do método contraceptivo dispositivo intrauterino (DIU), conforme decisão da Justiça de São Paulo divulgada nesta quinta-feira (1º). A unidade da Pompeia teria alegado que não faria o procedimento por considerá-lo contrário aos "valores religiosos" da instituição, em 23 de janeiro. As informações são do g1.

"A recusa em fornecer método contraceptivo (DIU), nessas circunstâncias, é legítima, na medida em que ninguém é obrigado a procurar justamente uma instituição de orientação católica para adoção de método contraceptivo", dizia decisão do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública. 

O documento ainda aponta que o estatuto social do local "deixa claro que se trata de uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico".

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A autoria do pedido vem Bancada Feminista do Psol na Câmara Municipal São Paulo. Para o advogado do partido, a decisão viola o direito de saúde universal.

"O direito que se busca ver tutelado é, antes de tudo, o acesso universal à saúde preconizada na Carta Magna. Uma vez sendo a saúde um direito fundamental, e a prestação de seu serviço ser atividade essencial no sentido jurídico do termo, a tutela jurisdicional deve ser a mais célere possível", disse. 

O juiz informou também que há outras unidades hospitalares que podem realizar o serviço e explica que obrigar um hospital católico a prestar um serviço contrário a sua crença "violaria o direito constitucional de liberdade de consciência e de crença". 

Entenda o caso

A produtora cultural Leonor Macedo viralizou nas redes sociais, em 23 de janeiro, ao relatar que o Hospital São Camilo, em São Paulo, se negou a realizar a colocação DIU, um método contraceptivo de longo prazo e que é totalmente reversível. A ela, a unidade da Pompeia teria alegado que não faria o procedimento por considerá-lo contrário aos "valores religiosos" da instituição.

"O Hospital São Camilo me ligou pra explicar que não fazem procedimentos como DIU e vasectomia, que só colocam o DIU no caso de endometriose grave, mas não como método contraceptivo. Explicou que é uma instituição religiosa e que segue os preceitos da Igreja Católica e do Vaticano", afirmou ela.

Leonor ainda revelou que o Hospital São Camilo entrou em contato para explicar que não realiza procedimentos contraceptivos em mulheres nem em homens. Segundo Leonor, foi uma conversa respeitosa, no entanto, ela criticou a postura do hospital.

O Hospital São Camilo de São Paulo confirmou que, por diretrizes de uma instituição católica, não há realização de procedimentos contraceptivos, seja em homens ou mulheres.

Em 24 de janeiro, a Rede de Hospitais São Camilo reforçou que, por ser uma instituição confessional católica, tem como diretriz não realizar procedimentos contraceptivos. "Tais procedimentos são realizados apenas em casos que envolvam riscos à manutenção da vida", dizia nota.