A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12), uma iniciativa que reduz de 16 para 14 anos a idade de responsabilidade penal. Com 149 votos a favor e 100 contrários, o projeto de lei impulsionado pelo presidente Javier Milei busca modificar o sistema penal juvenil do país, que data de 1980. Segundo os padrões internacionais, a idade mínima de responsabilidade penal é aquela em que um menor não pode ser considerado criminalmente responsável por seus atos e, portanto, não pode ir a julgamento. O projeto agora deverá ser discutido no Senado.
Assuntos Relacionados
%20(1).webp?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=e59e689)
