Motoristas da Uber no Reino Unido terão direitos trabalhistas após decisão judicial

Os motoristas de Uber no Reino Unido receberão pelo menos o salário mínimo e terão direito a férias remuneradas

Uber
Legenda: Decisão vale para motoristas da Uber no Reino Unido
Foto: Daniel Leal-Olivas/AFP

A empresa Uber concederá aos seus motoristas no Reino Unido o status de trabalhadores, com salário mínimo e férias remuneradas, algo inédito no mundo para a empresa e uma guinada no modelo das plataformas digitais britânicas.

A gigante americana de reservas de carros com motoristas anunciou nesta terça-feira (16), em um comunicado, que seus mais de 70 mil condutores no país receberão estes benefícios a partir desta quarta-feira (17), devido a uma decisão judicial.

Trata-se de uma mudança profunda de postura da Uber, cujos motoristas eram até então autônomos.

A plataforma agiu rapidamente após lançar uma ampla consulta com seus motoristas e apenas um mês após uma derrota retumbante perante a Suprema Corte britânica, que decidiu em 19 de fevereiro que os motoristas podem ser considerados "trabalhadores" e, portanto, receber os benefícios sociais correspondentes.

O tribunal decidiu a favor de um grupo de cerca de 20 motoristas que reivindicaram essa condição pelo tempo que passam conectados ao aplicativo e pelo controle que a empresa exerce sobre eles, por exemplo, por meio de avaliações.

Direitos trabalhistas

A lei britânica distingue o estatuto de "trabalhadores", que podem receber um salário mínimo e outros benefícios, do estatuto de "funcionários" em sentido estrito, que têm um contrato de trabalho adequado.

A partir de agora, os motoristas de Uber no Reino Unido receberão pelo menos o salário mínimo, terão direito a férias remuneradas e a um plano de pensões para o qual a empresa contribuirá.

O salário mínimo é de 8,72 libras (US$ 12,12) por hora no Reino Unido e deve subir para 8,91 libras em abril. Um motorista de Uber ganha, em média, mais do que isso, 17 libras por hora em Londres e 14 libras por hora no resto do país.

No tribunal, a empresa se defendeu afirmando que todos os seus motoristas desejam usufruir dessas vantagens, mas também querem manter a flexibilidade das condições de trabalho.

Esses benefícios se somam aos já existentes, como acesso gratuito a seguro de saúde e indenização por licença parental.

"Este é um dia importante para os motoristas do Reino Unido", disse Jamie Heywood, chefe do Uber para o Norte e Leste da Europa. “A Uber é apenas uma parte do setor de reserva de veículos e esperamos que outras empresas se juntem a nós na melhoria das condições de trabalho desses trabalhadores, que são essenciais para o nosso dia a dia”, acrescentou.

Aumento das tarifas

A Uber não especificou o custo da implementação dessas medidas, mas estes valores, que devem ser consideráveis, pesarão um pouco mais nas frágeis finanças de uma empresa que ainda não é lucrativa e atravessa um momento ruim devido às restrições da pandemia.

A empresa terá que absorver parte dos custos, pois dificilmente poderá se permitir um aumento gritante de suas tarifas, principalmente em Londres, onde a concorrência é acirrada. Mas, ao conceder status de trabalhadores aos motoristas, a empresa evita longos processos nos tribunais britânicos, pois a decisão da Suprema Corte permitiria que os motoristas acionassem a justiça para obter seus direitos.

Só no Reino Unido

Por enquanto, a Uber está dando esse passo somente no Reino Unido e vai estudar mercado a mercado como pode fazer evoluir seu modelo.

O CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, apresentou em fevereiro uma série de propostas a governos e sindicatos na Europa com o objetivo de garantir uma remuneração transparente e justa para os motoristas.

O ideal para a Uber seria poder replicar na Europa o que propõe na Califórnia, ou seja, motoristas autônomos, mas que recebem compensações.

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