Congresso do Chile aprova casamento gay e adoção de crianças por casais do mesmo sexo

Texto segue para a sanção do presidente, o conservador Sebastián Piñera

Civis comemoram vitória no congresso
Legenda: A nova norma modifica o Código Civil e outras normas legais, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo e regulamentando os direitos e obrigações de quem celebrá-los
Foto: Dedvi MISSENE / AFP

O Congresso do Chile aprovou, nesta terça-feira (7), a lei do casamento homoafetivo após uma última tramitação na Câmara dos Deputados. A decisão sela uma iniciativa esperada há anos por casais. A união legal entre pessoas do mesmo sexo já é reconhecido em cerca de 30 países ao redor do mundo, incluindo o Brasil. 

A adoção por esses casais também passar a ser liberada no Chile. 

Após a aprovação, pouco antes, no Senado chileno, a Câmara dos Deputados resolveu votar imediatamente o projeto que iguala direitos e deveres independentemente do sexo das pessoas que pretendem se casar, aprovando a iniciativa por 82 votos a favor, 20 contra e duas abstenções.

Agora, o texto segue para a sanção do presidente conservador, Sebastián Piñera, que decidiu, em junho — apesar de não estar em seu programa de governo — acelerar seu trâmite no Congresso, onde o projeto estava desde 2017.

A nova norma modifica o Código Civil e outras normas legais, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo e regulamentando os direitos e obrigações de quem celebrá-los. 

O Chile se torna o nono país das Américas a legalizar o casamento homoafetivo depois de Canadá, Estados Unidos, Costa Rica, Equador, Colômbia, Brasil, Uruguai e Argentina. No México, é legalizado em 14 dos 32 estados do país.

Luta histórica

Os ativistas presentes nas tribunas comemoraram euforicamente a votação e estenderam cartazes e uma bandeira do arco-íris, símbolo do movimento LGBTQIA+

A aprovação do projeto era esperada na semana passada, mas diferenças em aspectos de filiação, direitos trabalhistas e a atualização da lei de identidade de gênero que surgiram então entre as Câmaras do Congresso forçaram a criação de uma Comissão Mista, que se reuniu na segunda-feira, e obrigou a uma nova votação nesta terça nas duas instâncias.

O projeto aprovado de Casamento Igualitário chegou ao Parlamento em 2017, fruto de uma iniciativa da ex-presidente socialista Michelle Bachelet (2014-2018).

Mas uma primeira iniciativa foi apresentada em 2008. E, em maio de 2012, o Movilh processou o Estado do Chile junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por proibir o casamento de casais do mesmo sexo.

Até agora, o único instrumento legal de união legal de casais do mesmo sexo que está em vigor no Chile é o Acordo de União Civil — aprovado em 2015 — que permite o acesso a quase todos os direitos estipulados pelo casamento, mas nega a possibilidade de adoção e os direitos de filiação de filhos para casais do mesmo sexo, discriminação que com este projeto muda.

"Ainda é difícil internalizá-lo, mas acho que liberta os laços em nível pessoal", completou Ramón López. 

 

Chilenos comemoram vitória
 

"Estou tremendamente emocionada. Tenho um pouco de dificuldade em manter a compostura. Foi uma corrida de vários quilômetros", disse, visivelmente emocionada, Isabel Amor, diretora da Fundação Iguais e que permaneceu no Congresso à espera da votação histórica

"Com a aprovação do casamento igualitário, o Chile deu um passo histórico e decisivo para o avanço e a consolidação dos direitos humanos dos casais do mesmo sexo e das famílias homoafetivas. Todas elas, sem distinção, eram discriminadas e violadas desde as origens do nosso país", afirmou um comunicado do Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh), que impulsionou por anos o casamento igualitário no Chile. 

“É algo muito significativo. A pessoa realmente se sente digna, como um ser humano, como pessoa. Sempre senti que a vida, a família e o ambiente em que vivi antigamente te depreciavam por sua orientação sexual”, disse Ramón López, que esperava por esta lei para se casar com Gonzalo, seu parceiro há 21 anos.

“Isso abre as portas e acaba com todos aqueles preconceitos que tínhamos na infância. Pertenço a uma geração em que ter diversidade sexual significava ser tudo de ruim. Eu cresci com essa visão quando criança, quando adolescente e era super difícil se livrar de todos esses preconceitos, foi um trabalho muito duro", acrescentou López às portas do Congresso em Valparaíso.

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