O Congresso do Chile aprovou, nesta terça-feira (7), a lei do casamento homoafetivo após uma última tramitação na Câmara dos Deputados. A decisão sela uma iniciativa esperada há anos por casais. A união legal entre pessoas do mesmo sexo já é reconhecido em cerca de 30 países ao redor do mundo, incluindo o Brasil. 

A adoção por esses casais também passar a ser liberada no Chile. 

Após a aprovação, pouco antes, no Senado chileno, a Câmara dos Deputados resolveu votar imediatamente o projeto que iguala direitos e deveres independentemente do sexo das pessoas que pretendem se casar, aprovando a iniciativa por 82 votos a favor, 20 contra e duas abstenções.

Agora, o texto segue para a sanção do presidente conservador, Sebastián Piñera, que decidiu, em junho — apesar de não estar em seu programa de governo — acelerar seu trâmite no Congresso, onde o projeto estava desde 2017.

A nova norma modifica o Código Civil e outras normas legais, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo e regulamentando os direitos e obrigações de quem celebrá-los. 

O Chile se torna o nono país das Américas a legalizar o casamento homoafetivo depois de Canadá, Estados Unidos, Costa Rica, Equador, Colômbia, Brasil, Uruguai e Argentina. No México, é legalizado em 14 dos 32 estados do país.

Luta histórica

Os ativistas presentes nas tribunas comemoraram euforicamente a votação e estenderam cartazes e uma bandeira do arco-íris, símbolo do movimento LGBTQIA+. 

A aprovação do projeto era esperada na semana passada, mas diferenças em aspectos de filiação, direitos trabalhistas e a atualização da lei de identidade de gênero que surgiram então entre as Câmaras do Congresso forçaram a criação de uma Comissão Mista, que se reuniu na segunda-feira, e obrigou a uma nova votação nesta terça nas duas instâncias.

O projeto aprovado de Casamento Igualitário chegou ao Parlamento em 2017, fruto de uma iniciativa da ex-presidente socialista Michelle Bachelet (2014-2018).

Mas uma primeira iniciativa foi apresentada em 2008. E, em maio de 2012, o Movilh processou o Estado do Chile junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por proibir o casamento de casais do mesmo sexo.

Até agora, o único instrumento legal de união legal de casais do mesmo sexo que está em vigor no Chile é o Acordo de União Civil — aprovado em 2015 — que permite o acesso a quase todos os direitos estipulados pelo casamento, mas nega a possibilidade de adoção e os direitos de filiação de filhos para casais do mesmo sexo, discriminação que com este projeto muda.

"Ainda é difícil internalizá-lo, mas acho que liberta os laços em nível pessoal", completou Ramón López. 

Chilenos comemoram vitória
 

"Estou tremendamente emocionada. Tenho um pouco de dificuldade em manter a compostura. Foi uma corrida de vários quilômetros", disse, visivelmente emocionada, Isabel Amor, diretora da Fundação Iguais e que permaneceu no Congresso à espera da votação histórica

"Com a aprovação do casamento igualitário, o Chile deu um passo histórico e decisivo para o avanço e a consolidação dos direitos humanos dos casais do mesmo sexo e das famílias homoafetivas. Todas elas, sem distinção, eram discriminadas e violadas desde as origens do nosso país", afirmou um comunicado do Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh), que impulsionou por anos o casamento igualitário no Chile. 

“É algo muito significativo. A pessoa realmente se sente digna, como um ser humano, como pessoa. Sempre senti que a vida, a família e o ambiente em que vivi antigamente te depreciavam por sua orientação sexual”, disse Ramón López, que esperava por esta lei para se casar com Gonzalo, seu parceiro há 21 anos.