Tenente PM acusada por abandonar posto é investigada por falsificar assinatura do comandante geral

Uma tenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) recentemente denunciada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo crime militar de abandono de posto agora é investigada por falsificar assinatura do comandante geral da Corporação. Conforme a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), a agente teria apresentado documento falso perante a administração militar.

Nessa quarta-feira (9), a CGD informou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) que a policial é alvo de um conselho de justificação instaurado para investigar o caso e apurar conduta transgressiva a ela atribuída. A PM teria assinado em nome do seu superior permitindo que ela participasse de cursos de modalidade de ensino à distância.

A Polícia Militar foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta matéria. Do ponto de vista administrativo, cabe a Controladoria concluir se a agente está apta ou não a permanecer na ativa nos quadros da PMCE.

ABANDONO DE POSTO

No fim de 2021, a mesma militar esteve envolvida em outro caso de repercussão pública. Ela chegou a ser presa, denunciada pelo MPCE e agora réu na Justiça após ser flagrada saindo do quartel à paisana no horário do expediente, em Fortaleza. A oficial alegou que deixou o local para pegar o almoço e que a farda estava suja por menstruação.

Depois de ser chamada pelo superior e de ter recebido voz de prisão, a tenente disse que tentou vestir a farda mesmo assim, mas o tenente-coronel não permitiu.

Ela contou "ter se sentido constrangida" e que o oficial superior adentrou no alojamento feminino sem permissão, para impedi-la de usar o fardamento.

Conforme trecho da denúncia assinada pelo promotor Sebastião Brasilino, "a oficial incriminada, ao despir-se das suas vestes militares e evadir-se do aquartelamento a que estava vinculada, ainda que temporariamente, enquadra-se no preceito descritivo do referido dispositivo incriminador".

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Na época, a Corporação emitiu nota ressaltando que o policial militar, quando de serviço, tem que passar todo o turno de trabalho uniformizado e se tiver um caso fortuito, deve informar de imediato ao seu superior hierárquico, o que não teria sido feito pela policial militar no referido caso".

O juiz Cláudio Augusto Marques de Sales, da 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia, determinou a soltura da PM, sem aplicação de medidas cautelares, por verificar que ela é primária e tem bons antecedentes criminais e por concluir que "não há indício nos autos de que a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal corram perigo".