Superlotação, motim e instalações precárias: OAB pede interdição parcial da CPPL II, em Itaitinga

Um dos presídios mais antigos do Ceará ainda em funcionamento pode ser parcialmente interditado a qualquer momento. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará aponta problemas estruturais na Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto, conhecida como CPPL II, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, e pede reforma imediata na unidade. A OAB vai solicitar ao Poder Judiciário a interdição do equipamento.

"A recomendação é fruto de uma análise realizada pela seccional cearense com o objetivo de verificar os aspectos físicos das instalações, condições de higiene e saúde, assistência jurídica, condições de trabalho dos agentes penitenciários e da administração da unidade prisional, atendimento aos advogados, dentre outros", conforme comunicado da OAB, que também traz a necessidade de transferências de internos.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) diz que realiza em parceria com demais órgãos milhares de revisões processuais, com intuito de reduzir a população carcerária e que "assim como as outras unidades prisionais do Estado, a CPPL 2 possui equipe de saúde primária completa, com médico, enfermeiras, técnicos, psicólogos e assistentes sociais".

VISITAS RECENTES

Representantes da OAB e do Conselho Penitenciário (Copen). estiveram na unidade nas últimas semanas e destacam que o presídio funciona em "condições precárias". De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, não é possível receber novos presos no prédio.

Veja também

Segurança

Homem é preso suspeito de estuprar a filha e uma enteada, em Acaraú, no Interior do Ceará

Segurança

Após 19 anos do crime, mulher é inocentada por morte de suposto agiota no Ceará

"Impetramos essa medida no Poder Judiciário nesta quinta-feira (23). Temos uma grande preocupação com a superlotação, até porque é um risco que se estende aos agentes penitenciários. Essa interdição parcial significa que a unidade não deve no momento receber mais presos, ser esvaziada e funcionar dentro da capacidade dela", disse Márcio Vitor.

964 presos

É a capacidade da CPPL II. No entanto, há informação que são mais de 1.100 presos no local

Márcio Vitor ainda acrescenta que quando foi ao local estava chovendo e foram vistas infiltrações por toda a unidade. A presidente do Copen Ceará, Ruth Leite, corrobora que o equipamento necessita de reformas e que há problemas com a segurança, "principalmente quanto à existência de cossocos".

"Fizemos uma inspeção semana passada, na sexta feira. A SAP informou que a direção assumiu recentemente a unidade e que todas as providências foram tomadas para suprir as deficiências encontradas, inclusive mutirões jurídicos e de saúde. Os problemas nas unidades prisionais precisam ser resolvidos, principalmente a superlotação que gera todos os demais. Pois neste caminho todas as unidades precisarão ser interditadas"

O advogado Roberto Castelo diz ir à CPPL II semanalmente, visitar clientes, e corrobora que o local tem "estrutura precária e insalubre": o local não tem condições de cumprir sua função social, isto é, não tem ambiente para proporcionar a harmônica integração social do internado. Mesmo com várias reformas e melhorias realizadas pela atual gestão, as condições são insalubres, arcaicas e estruturas antigas", disse. 

“A interdição da CPPL 2, com a transferência imediata dos presos que excederem a capacidade da unidade, é medida necessária para que seja assegurado aos internos o mínimo de dignidade e salubridade, bem como garantido o cumprimento de suas penas na forma da lei, sempre com vistas à ressocialização”,

VEJA NOTA COMPLETA DA SAP: 

"A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) informa que recebe visitas regulares e cotidianas de instituições fiscalizadoras, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de entidades de controle social. A Pasta nega as suposições apontadas e comunica que, nos últimos quatro anos, foram realizadas, em parceria com a Defensoria Pública, mais de 125 mil revisões processuais entre os internos do sistema penitenciário do Ceará. Esse trabalho contribuiu na redução de 30 para 21 mil pessoas a população em regime fechado nas unidades prisionais cearenses - a maior redução do Brasil. A Secretaria também informa que, assim como as outras unidades prisionais do Estado, a CPPL 2 possui equipe de saúde primária completa, com médico, enfermeiras, técnicos, psicólogos e assistentes sociais. 

Por fim, a SAP relembra que as unidades prisionais ganharam 690 novos policiais penais nos últimos quatro anos, quase quatro mil novas armas de ponta, fardamento completo novo para toda a tropa, 200 novas viaturas com equipamento moderno, quase 10 mil certificações de capacitação de servidores, alojamentos reformados e melhoria no ganho salarial"

MOTIM RECENTE

No último mês de fevereiro, o Diário do Nordeste noticiou que a disputa entre facções se intensificou no Sistema Prisional cearense. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a  tensão chegou ao ponto de detentos promoverem um motim, na CPPL II.

Em janeiro deste ano, conforme a SAP, policiais penais foram agredidos com garrafas cheias de água e objetos de dentro das celas e tiveram que agir "com uso diferenciado da força através de equipamentos não letais de bala de borracha e bombas de efeito moral".

PRESÍDIO CUSTOU R$ 16 MILHÕES

A CPPL II foi entregue no ano de 2009. Na época, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sesus) e o Departamento de Edificações e Rodovias (Der), informaram que a obra custou em torno de R$ 16 milhões, oriundos do tesouro do Estado.

Há quase 15 anos, a unidade foi pensada para abrigar 952 detentos e  destinada a presos provisórios “não condenados”.