Relatório aponta más condições e denúncias de tortura em centro socioeducativo de Fortaleza

Um relatório da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE-CE) e do Centro de Defesa da Criança e Adolescente (Cedeca) aponta más condições e denúncias de torturas que teriam sido cometidas contra internos do Centro Socioeducativo Passaré (CSP), em Fortaleza. Em março deste ano, um dos socioeducandos da unidade foi morto durante um conflito. 

O documento foi produzido após uma visita técnica feita pelo Cedeca e pela Defensoria Pública no último mês de julho ao local. Lá, de acordo com o documento, foi constatado um cenário precário: "dormitórios sujos, água e lixo acumulados e armadilhas para tentar conter a infestação de ratos". 

Conforme o Cedeca, os socioeducandos chegaram a mostrar mordidas feitas pelos ratos. Foram denunciadas ainda a realização da 'tranca', medida proibida pela Justiça em 2019, na qual o adolescente "permanece isolado em ambiente insalubre em razão de sanções disciplinares". A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) disse, em nota, que "em nenhum Centro Socioeducativo há a utilização de espaços de isolamento de nenhuma natureza". 

De acordo com o defensor público Rubens de Lima, a visita de julho foi feita para avaliar o Centro que já tinha passado por uma inspeção em abril, onde foram levantadas as precariedades e os relatos de violência. Ele disse ainda que, na época, as recomendações foram enviadas à Seas.

Insalubridade

"Em abril, a gente constatou a presença de ratos, lixo. Condições desumanas, de insalubridade total. Adolescentes com colchões rasgados e péssimas condições e muitas reclamações. Fizemos uma série de recomendações à Superintendência, enviamos fotos. No retorno, agora, o relatório constata as denúncias de agressão e de péssimas condições", esclarece o defensor.

Em nota, a Seas informou que apresentou documentos atualizados da realização de dedetização e desratização "que estão em conformidade com os protocolos sanitários". Segundo a Pasta, "os entulhos são decorrentes da reforma de melhoria na quadra da unidade e os mesmos foram retirados na semana passada".

Rubens de Lima afirmou que a Defensoria Pública realiza diversas inspeções nos demais Centros Socioeducativos do Ceará. O profissional, que é titular da 2ª Defensoria do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja), disse que, apesar da grave situação encontrada no Passaré, há bons exemplos em outras unidades.

"Isso é uma rotina nossa. Na última quarta-feira (5), eu estive no Centro Socioeducativo Dom Bosco e constatei um excelente funcionamento. Os adolescentes praticam capoeira, há curso de culinária. É importante realizarmos essas vistorias para constatarmos as divergências", afirma Rubens. 

Falta de contato e torturas

Já no Passaré, Bruno de Sousa, assessor jurídico do Cedeca, pontua dificuldades enfrentadas pelos internos, como a falta de interação social entre as famílias e os socioeducandos, constatada no dia da inspeção. Segundo ele, um contato virtual deveria ser realizado pelo Estado, após a proibição de visitas de parentes em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

"Havia sido dito pela Superintendência que videochamadas seriam garantidas para todos os internos, porém, no momento da visita, isso não estava sendo feito no Centro. É importante que eles tenham esse contato com as famílias, mas eles denunciaram que os socioeducadores os intimidavam durante o contato [com os parentes]", informou Bruno.

Segundo a Seas, o tempo de ligação entre interno e família foi ampliado para 10 minutos, uma vez por semana, durante a pandemia. "Além disso, foi implantado nas unidades o sistema de videoconferência, de forma a minorar o distanciamento físico dos adolescentes com seus familiares", escreve a Superintendência. 

De acordo ainda com o Cedeca, os adolescentes denunciaram uma série de maus-tratos que teriam sofrido dentro do centro socioeducativo. Bruno informou que as denúncias de violência foram encaminhadas para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e, ainda, para a própria Seas. 

"Houve um relato dos adolescentes sobre práticas violentas de tortura. Tanto no ingresso das unidades como revistas vexatórias e algumas ameaças verbais também. Já encaminhamos as denúncias para que elas possam ser averiguadas e para evitar que essa prática se repita", afirmou o assessor técnico.

Reunião 

Conforme o Cedeca, na última sexta-feira (7), foi realizada uma reunião virtual entre a entidade, a Defensoria Pública e a Seas. No encontro, foram relatadas "as inspeções feitas nas vistorias recentemente". O Órgão informou ainda que foram cobradas medidas frente ao cenário encontrado, como as más condições de higiene no Centro Socioeducativo Passaré.

A Seas informou ainda que, sobre as denúncias de maus-tratos, "foi instaurada pela Corregedoria da Seas a Sindicância nº 10/2020. Os resultados preliminares foram apresentados na reunião e, caso haja confirmação, haverá a responsabilização dos envolvidos".

O Ministério Público informou que determinou a "instauração de um Inquérito Civil Público visando apurar as denúncias feitas pelo Cedeca e que requisitou à Seas e à direção do Centro Socioeducativo Passaré informações sobre as denúncias, bem como a adoção de providências para superação das possíveis irregularidades apontadas".

O MPCE disse ainda que solicitou também a "apuração e responsabilização de socioeducadores, coordenadores de segurança e direção envolvidas nas denúncias, caso reconhecidas como procedentes. Conforme o MPCE, os órgãos têm até 15 dias para encaminhar esclarecimentos e informações sobre o caso".