Prisões que levaram à denúncia de advogado por tráfico de drogas completam 8 anos sem julgamento

Um acusado, apontado como líder de uma organização criminosa, acabou assassinado durante esse período

O processo tem cinco acusados e tramita na 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, da Justiça Estadual
Legenda: O processo tem cinco acusados e tramita na 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, da Justiça Estadual

Um flagrante de tráfico de drogas, em Fortaleza, completa oito anos, neste domingo (20), e segue sem julgamento na Justiça Estadual. Entre os réus estão um advogado e mais quatro homens. Um sexto acusado, apontado como líder de uma organização criminosa, acabou assassinado.

O processo tramita na 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas. A denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o grupo foi apresentada no dia 31 de julho de 2013 e recebida pela Justiça em 22 de abril de 2014. Desde então, a ação penal teve quatro audiências de instrução - sendo a última em fevereiro de 2015 - mas não evoluiu para o julgamento.

O Ministério Público do Ceará denunciou, inicialmente, o advogado Michel Sampaio Coutinho, Edivan Casemiro Paulino Filho, Márcio Augusto Ribeiro e Sirdes Mendes Cavalcante Júnior pelo crime de associação para o tráfico; e Raphael Henrique Silva de Oliveira e Francisco Edvaldo Barros Costa, por associação para o tráfico e por posse de equipamentos para a produção de drogas. Nas alegações finais, em 20 de setembro de 2016, o MPCE acrescentou à denúncia os crimes de tráfico de drogas e posse de equipamentos para a produção de drogas para todos os acusados.

Questionado sobre a demora para acontecer o julgamento, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) justificou que, "após o encerramento da instrução processual, o Ministério Público aditou a denúncia, imputando aos acusados outros crimes. De acordo com o artigo 384, parágrafo segundo, do Código de Processo Penal, a defesa dos acusados foi intimada para se manifestar". 

"Como apenas a defesa de dois deles apresentou manifestação, o magistrado determinou novamente a intimação das defesas dos demais acusados para que, após a manifestação, possa decidir sobre o aditamento", completa.

Procurada pela reportagem, a defesa de Michel Coutinho preferiu não se manifestar. Enquanto os advogados dos outros réus não foram localizados.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) colheram a informação que a quadrilha chefiada por Raphael Henrique, o 'Rafael Arcanjo', ia se reunir em uma residência no bairro José Walter, em Fortaleza.

Os investigadores se deslocaram para lá, no dia 20 de junho de 2013, e viram um veículo de luxo, marca BMW, sair do imóvel, deixando a porta da residência aberta, de onde foi possível ver duas prensas hidráulicas, utilizadas para prensar drogas.

Os policiais entraram na casa e apreenderam as prensas, um liquidificador industrial, sujo de pó branco; e pó branco. Naquele momento, chegaram quatro homens à residência: Francisco Edvaldo, o 'Bomba'; Edivan Casemiro; Márcio Augusto; e Sirdes Júnior. Ao serem interrogados, os suspeitos confessaram que a residência era de 'Rafael Arcanjo' e que um deles tinha feito uma entrega de 26 kg de droga a mando do líder da quadrilha, naquele mesmo dia. O grupo foi preso em flagrante.

Advogado não foi indiciado, mas foi denunciado

O advogado Michel Coutinho chegou depois ao local, foi ouvido pela Polícia Civil do Ceará (PCCE), mas não foi indiciado. Ele relatou, em depoimento, que advogava para 'Rafael Arcanjo' e que mandou Sirdes Júnior (gerente de uma pousada de propriedade de Michel), ir até o imóvel no José Walter para pegar um veículo BMW, a pedido do cliente, porque estaria acontecendo "algo estranho" no local.

Entretanto, o MPCE encontrou indícios para denunciar o advogado pelo crime. "Ora, não se deve confundir o legítimo e indispensável exercício de advocacia com a prática criminosa confessada pelo denunciado Michel Sampaio Coutinho; pois deveria ter acionado a Polícia para proteger o patrimônio de 'seu cliente', o também denunciado Raphael Henrique Silva de Oliveira, e jamais mandar retirar do local qualquer bem, como ordenou ao denunciado Sirdes Júnior fazê-lo", conclui o promotor de Justiça.

Daí indaga-se: o que continha naquele veículo que sumiu do local onde a Polícia encontrou farto material para o preparo de drogas para o tráfico?
Ministério Público do Ceará
Na denúncia

Advogado já foi condenado na Operação Expresso 150

O advogado Michel Sampaio Coutinho, que mora em Portugal, responde a outro processo criminal, originado pela Operação Expresso 150, da Polícia Federal (PF), que desarticulou um esquema criminoso de venda liminares nos plantões do TJCE. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Michel Coutinho a seis anos e dois meses de prisão, pelo crime de corrupção ativa, no dia 8 de abril de 2019.

Apesar da condenação criminal, o advogado continua com a situação regular perante a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), segundo o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) da Ordem.

Questionada, a OAB-CE informou que "os processos administrativos disciplinares do advogado Michel Sampaio Coutinho tramitam em sigilo até seu término, em atenção ao art. 72, §2º do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente".

"Desta forma, durante todo o rito processual, em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, as partes podem recorrer das decisões do Tribunal de Ética e Disciplina, cabendo destacar que todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições (art. 63 e seguintes), de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova, conforme disciplina o art. 77 do EAOAB", detalha a Instituição.

Assassinato de líder de organização criminosa

'Rafael Arcanjo', apontado como líder de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e a roubos a bancos, foi assassinado com vários tiros na cabeça, na Rua C, bairro Prefeito José Walter, na Capital, no dia 8 de abril de 2015. Ele estava dentro de um veículo junto da namorada, quando foi surpreendido por um criminoso que utilizava uma motocicleta. A mulher ficou ferida, mas sobreviveu.

Legenda: A vítima identificada como Raphael Henrique Silva de Oliveira, o 'Raphael Arcanjo', foi baleada por um homem que estava numa moto
Foto: FOTO: NAVAL SARMENTO

Segundo as investigações policiais, Raphael já tinha saído do José Walter para morar em um condomínio de luxo no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Além das atividades criminosas, ele se dedicava também a um canil, de onde comercializava animais de raças importadas. Os cães, segundo a Polícia, custavam em média R$ 25 mil cada e eram vendidos para criadores de outros países, como a Alemanha. Ele estava em liberdade desde julho de 2014, após ter sido beneficiado por um habeas corpus concedido pelo STF.

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