Policial penal suspeito de acumular o cargo público com a função de enfermeiro no Ceará é absolvido pela CGD

Um policial penal do Ceará, suspeito de acumular o cargo público estadual com a função de enfermeiro da Prefeitura Municipal de Mombaça, no Interior do Estado, foi absolvido pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD).

Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 28 de novembro último, a CGD publicou que acatou o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e absolveu o policial penal Cícero Anísio Rocha Ferreira, "com fundamento na insuficiência de provas, de modo a justificar um decreto condenatório, ressalvada a possibilidade de instauração de novo feito, caso surjam novos fatos ou evidências posteriormente à conclusão deste procedimento".

Segundo o documento, Cícero Anísio foi investigado em razão da informação de que, "no período de 01/06/2020 a 30/04/2021, ter exercido função remunerada junto à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, prestando serviços profissionais de nível superior, na categoria de enfermeiro, para atendimento em regime de plantões, no Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo".

O investigado tomou posse como policial penal do Ceará no dia 8 de abril de 2014 e foi nomeado para o cargo de diretor do Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo (HSPPOL), no dia 4 de setembro de 2020 - período em que também estaria atuando como enfermeiro em Mombaça.

Conforme a CGD, "a análise se focou na conduta do Policial Penal supracitado em relação aos deveres funcionais, levando em conta a gravidade das ações, as circunstâncias do caso concreto, assim como os princípios da proporcionalidade e da individualização da sanção".

Em contato com a reportagem, o policial penal Cícero Anísio Rocha Ferreira considerou que "a justiça foi feita, diante das provas que foram apresentadas nos autos". "Tenho quase 12 anos de serviço prestado com honra e dignidade, sem cometer ilegalidades", enfatizou o servidor público.

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Faltas ao trabalho para cursar Medicina

O policial penal Cícero Anísio Rocha Ferreira ainda é investigado na Controladoria Geral de Disciplina pela suspeita de faltar ao trabalho - na direção do Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo - para cursar uma faculdade de Medicina, no Estado da Paraíba.

As faltas teriam se multiplicado por pelo menos um ano, enquanto o servidor seguia no cargo de diretor do Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo e recebia os vencimentos sem descontos. A suspeita é de que ele conseguia burlar a ausência a partir de um ponto eletrônico, o qual tinha acesso no aparelho celular.

Após publicação de reportagem sobre a investigação, a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) informou que afastou o policial penal do cargo de diretor do HSPPOL. Segundo a Pasta, o servidor solicitou, "em razão das denúncias veiculadas, exoneração do cargo de direção da Unidade Prisional até que se concluam as apurações concernentes. De pronto, sua solicitação foi atendida".

Cícero Anísio afirmou à reportagem que "as provas desse caso também foram anexadas aos autos e eu creio que tomará o mesmo desfecho do outro". "Não houve nenhuma transgressão da minha parte. Confio muito no trabalho da Controladoria, que sempre é feito com seriedade", concluiu.