Policiais penais do Ceará incitam a violência em vídeo: 'bate na cara e espanca até matar'

Um vídeo publicado em uma rede social mostra três policiais penais do Ceará, com fardas do Sistema Penitenciário, incitando a violência durante uma corrida, com frases como "bate na cara e espanca até matar". A Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) negou que o vídeo mostre um treinamento oficial. Já a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) investigará o caso.

Os três policiais penais aparecem, no vídeo obtido pelo Diário do Nordeste, correndo em uma estrada, à noite. Um deles puxa uma "canção" (semelhante a de uma marcha militar), com incitações à violência, e os outros dois colegas acompanham.

Confira alguns versos:

• "É gás lacrimogênio na cara do paisano."
• "O teu olhar de medo me enche de prazer."
• "Eu tenho gosto de sangue, vontade de matar. Bate na cara e espanca até matar."
• "Arranca a cabeça e joga ela pra cá."

A reportagem apurou que o vídeo foi feito e publicado na rede social por um agente que hoje ocupa a função de Diretor de uma unidade penitenciária da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A data não foi especificada.

Apesar de os policiais penais trajarem blusas do Sistema Penitenciário cearense, a SAP negou que o vídeo tenha sido feito em um treinamento oficial da Pasta.

Em nota, a Secretaria disse que "defende que qualquer tipo de prática de violência deve ser repudiada". "O trabalho cotidiano da Secretaria e de seus servidores é pautado no rigor das linhas da Lei de Execução Penal, seja no ordenamento do Estado dentro das unidades prisionais ou na entrega de ações e projetos de ensino, capacitação e trabalho para milhares de internas e internos do sistema prisional cearense", alega.

Por fim, a SAP comunica que não tem responsabilidade pela produção e conteúdo de perfis que não pertençam a pasta e que os direitos civis e humanos são tratados e fiscalizados com o rigor que pressupõe a tutela do Estado junto das pessoas privadas de liberdade."

Também questionada sobre o vídeo, a CGD informou apenas, em nota, que "instaurou procedimento disciplinar para apuração na seara administrativa, estando este, atualmente, em trâmite".

Associação irá pedir explicações

Devido à participação de um diretor de uma Unidade Penitenciária Estadual em um vídeo com incitação à violência, a Associação Nacional da Advocacia Criminal, no Ceará (Anacrim-CE), afirmou que irá protocolar uma ação nas Varas de Execução Penal, da Justiça Estadual, para pedir explicações à Secretaria da Administração Penitenciária sobre a capacitação profissional dos diretores do Sistema Penitenciária Cearense.

Hoje, a Lei de Execução Penal determina que o candidato ao cargo de Diretor de Estabelecimento Prisional tenha diploma de nível superior em Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviços Sociais, resida no estabelecimento ou nas proximidades e dedique tempo integral à sua função.

O Projeto de Lei Nº 3963/20, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende incluir a possibilidade de formação em Segurança Pública ou em Gestão Penitenciária, entre os requisitos exigidos aos candidatos aos cargos de Diretor de Estabelecimento Prisional. A proposta é de autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ).