Policiais militares são condenados após alvejar a tiros vítimas em abordagem a 'carro errado' em Fortaleza

Dois policiais militares do Batalhão de Policiamento do Raio (BPRaio) foram condenados por lesão corporal grave e gravíssima após dispararem e alvejarem a tiros vítimas durante abordagem a um 'carro errado', no bairro Montese, em Fortaleza. A decisão contra os soldados Ítelo José Marques Moura e Leonardo Moreira Oliveira foi proferida na última quarta-feira (12) e publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (14).

A sentença prevê dois anos e quatro meses de reclusão para cada um dos PMs. O regime inicial é o aberto e, de acordo com o juiz da Auditoria Militar, não cabe substituição de pena, porque "os crimes foram cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa". Uma das vítimas foi atingida com quatro disparos e ficou hospitalizada.

A defesa de Ítelo, representada pelo advogado Oswaldo Cardoso disse que "recebe com serenidade a decisão, onde acredita na inocência do militar e que ainda, a situação está prescrita". Além disso, o militar tem conduta pessoal e profissional ilibada". A defesa de Leonardo não foi localizada pela reportagem.

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À PROCURA DE UM ASSALTANTE

No dia 18 de novembro de 2016, por volta das 18h, um grupamento do BPRaio patrulhava e aguardava a chegada de um carro modelo Corsa Classic, cor preta, de quatro portas. Os PMs acreditavam que no veículo estava um criminoso de apelido 'Chocolate', envolvido em uma tentativa de assalto na região. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), Ítelo empunhava uma carabina .40 e Oliveira uma pistola .40, quando abordaram o veículo com as mesmas características, "levando a crer que se tratava do carro esperado, levando os militares a dispararem contra o automóvel posto que o mesmo não atendeu à ordem de parada. Como consequência, os disparos dos agentes de segurança pública atingiram dois civis".

Testemunhas oculares disseram que os disparos foram efetuados não em direção aos pneus do carro, mas às pessoas que ocupavam o veículo e que não ouviram as supostas 'ordens de parada'. Dos dois feridos, um estava dentro do veículo e outro na calçada.

Um popular disse ainda que "viu esse carro quando se aproximava do sinal, em baixíssima velocidade, até ele parar, e esse foi o momento dos disparos. Não ouviu nenhum comando dos policiais, como voz de parada".

No decorrer do processo, os acusados pediram, por meio das defesas, pelo reconhecimento da excludente de ilicitude por conta do estrito cumprimento do dever legal, pois "a conduta do condutor, ao desobedecer à ordem de parada e aparentar tentativa de fuga, configurou resistência à abordagem, demandando o uso proporcional da força para conter a situação".

Para a acusação, a abordagem foi "equivocada e extremamente perigosa, razão pela qual os militares foram denunciados". 

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PROVAS

Consta na sentença, que a reportagem teve acesso, que os acusados chegaram a admitir "que não conseguiram ver quem estava dentro do veículo e deram prosseguimento à abordagem". Também não foram encontradas evidências de que o veículo saiu de forma brusca ou tenha arrancado, "mas que saiu de forma natural após ter seu fluxo liberado".

"A prova testemunhal indica que os disparos foram na lateral do veículo e que não foram direcionados somente para os pneus, além do mais, existe dúvida sobre qual o momento real da ‘ordem de parada’. Existem divergências sobre ter ocorrido ou não a verbalização, mas mesmo admitindo-se ter ocorrido a prova indica que a ação dos policiais foi realmente precipitada".

Nos autos também foi anexado laudo do exame balístico, indicando que "o carro da vítima foi atingido na lateral esquerda, onde constam quatro perfurações na lataria e o vidro foi estilhaçado, sendo possível observar que todos os disparos foram acima da linha dos pneus, sendo que três deles atingiram a porta do motorista e um deve ter atingido o vidro lateral, do lado do motorista".