PMs réus por crimes na Região Norte são autorizados a voltar à ativa

Os oito policiais militares estavam afastados desde a deflagração da Operação Espanta Raposa. Eles são acusados de crimes como concussão e corrupção passiva. Defesas negam os delitos e afirmam que decisão judicial é correta

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Legenda: Os PMs foram presos e afastados da Polícia Militar na Operação Espanta Raposa, em março de 2019
Foto: MARISTELA GLÁUCIA

Oito policiais militares, réus por crimes cometidos no Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA) de Sobral, foram reintegrados à ativa da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Eles estavam afastados há cerca de um ano e três meses, desde a deflagração da Operação Espanta Raposa, em 28 de março de 2019.

O Conselho Especial (formado por um juiz de Direito e quatro juízes militares) da Auditoria Militar, da Justiça Estadual do Ceará, acolheu por unanimidade, no último dia 23 de junho, o Pedido de Retorno às Funções Públicas, apresentado pelo tenente-coronel Paulo de Tarso Marques Paiva (ex-comandante do BPMA de Sobral). A decisão, então, se estendeu ao major Francisco Marcelo Nantuã Beserra e aos sargentos Raimundo Nonato Cruz, Jorge Luís de Sousa, Marcelo Cristiano de Melo, Reginaldo Bento de Araújo, Antônio Barbosa Filho e Décio Alves Fernandes.

Os juízes determinaram ainda que os militares não podem exercer função de comando ou subcomando de unidades militares; serem lotados no BPMA ou em batalhões localizados em municípios onde teriam cometido os delitos (como Sobral, Tianguá, Camocim e Irarema, entre outras cidades da Região Norte); e ter contato com vítimas ou testemunhas dos crimes. Em compensação, foram devolvidas a farda e a arma de fogo aos policiais investigados.

Contrária

A decisão contrariou o parecer do Ministério Público do Ceará (MPCE). "Tendo em vista que a instrução processual ainda não foi concluída, o retorno do requerente (tenente-coronel Paulo de Tarso) à função pública, com todos os acessos que a patente possibilita, seria temerário para o curso do processo", alegaram os promotores de Justiça do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), no dia 21 de maio deste ano.

Os policiais militares deviam se apresentar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PMCE, na última segunda-feira (29). Em nota, a Polícia Militar informou que "cumpre as ordens judiciais que lhes são expedidas e que os policiais militares em questão, serão realocados, conforme a orientação do juiz auditor militar". A reportagem apurou que os seis sargentos já foram distribuídos entre o 4º BPM (Canindé), o 7º BPM (Crateús) e o 11º BPM (Itapipoca).

As defesas dos réus concordaram que a decisão da Auditoria Militar é correta e que as medidas cautelares, inclusive o afastamento da ativa, já se estendiam por muito tempo. "É um custo muito alto para o Estado, esse pessoal estar recebendo para não trabalhar", considerou o advogado Flávio Jacinto, representante da defesa do tenente-coronel Paulo de Tarso.

"Não há nos autos, demonstração de que eles tivessem interferindo na produção de provas", acrescentou o advogado Oseas de Souza Filho, responsável pela defesa do major Marcelo Nantuã e dos sargentos Marcelo de Melo, Reginaldo Bento, Antônio Barbosa e Décio Fernandes.

Investigação

A Operação Espanta Raposa foi deflagrada após uma investigação do Nuinc descobrir uma série de crimes cometidos por agentes do BPMA na Região Norte do Estado, como concussão (exigir vantagem indevida) e corrupção passiva. De acordo com a denúncia, os militares exigiam até R$ 20 mil de empresários suspeitos de praticar irregularidades ambientais e, para serem atendidos, ameaçavam apreender materiais, fechar estabelecimentos, prender ou matar.

Sobre as acusações do Ministério Público, o advogado Flávio Jacinto alegou que "é um processo que está em andamento, não há nenhuma prova até o momento (contra o tenente-coronel Paulo de Tarso) e qualquer pronunciamento agora é precipitado". Já o advogado Oseas Filho refutou que os seus clientes tenham cometido qualquer crime: "essas acusações não irão prosperar, nada que está sendo imputado a eles ocorreu". As defesas dos outros réus não foram localizadas pela reportagem.