Operação Expresso 150: STJ e STF decidem pela continuação de processo contra magistrado

Investigado na Operação Expresso 150, que apura a venda de habeas corpus nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira tentou encerrar a ação penal contra ele, que tramita na Justiça Estadual. Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) recusaram os pedidos interpostos pela defesa do magistrado.

A defesa argumentou, em um agravo regimental impetrado no STJ, que o investigado não teve oportunidade de realizar sustentação oral, no julgamento que enviou o processo para a Justiça Estadual. Ainda alega que houve "cerceamento da defesa".

"Entretanto, a questão da validade dos atos processuais já foi decidida pela Corte Especial, e o recorrente não interpôs qualquer recurso contra aquela decisão, de forma que se trata de matéria preclusa (ou seja, com o prazo esgotado) e cuja discussão nem mesmo poderia ser reaberta", rebateu o voto do ministro relator Herman Benjamin, que foi acompanhado pelos outros 11 ministros da Corte Especial, em decisão proferida no dia 8 de abril deste ano.

Váldsen Pereira também tentou encerrar a ação penal através de um habeas corpus no STF. E ainda pediu pela liberação integral dos bens que teve sequestrados e do valor de R$ 126 mil, além do desbloqueio de quase R$ 150 mil. A defesa justificou que não há conexão entre a conduta do seu cliente e a dos demais investigados na 'Expresso 150'.

O STF se baseou na decisão anterior do STJ de manter o andamento do processo e encaminhar os autos à Justiça Estadual para negar o habeas corpus. "A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça examinou verticalmente a possibilidade de desmembramento da ação penal, bem como da validade de todos os atos investigatórios, processuais e as medidas cautelares determinadas", justificou o ministro relator, Ricardo Lewandowski, no último dia 3 de abril. Insatisfeita com a decisão, a defesa de Váldsen entrou com um agravo regimental no dia 15 deste mês. A defesa do magistrado não foi localizada para comentar as decisões.

A ação penal, por corrupção passiva, contra os desembargadores aposentados Váldsen Pereira e Francisco Pedrosa Teixeira, tramita em segredo de Justiça na 15ª Vara Criminal de Fortaleza, segundo informações da assessoria de comunicação do TJCE. Váldsen é suspeito de negociar liminares para beneficiar concorrentes de concursos públicos.

Os dois magistrados perderam a prerrogativa de foro no STJ por estarem aposentados. Com isso, os autos dos processos foram remetidos à Justiça Estadual. Junto com eles, respondem seis advogados e a esposa de Francisco Pedrosa.

Sem denúncia

Outro desembargador investigados na Operação responde à ação penal na Justiça Estadual: Paulo Camelo Timbó. Conforme o TJCE, o caso também se encontra em segredo de Justiça, na 15ª Vara Criminal. A ação se encontra em fase de inquérito policial, sem denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE). Reportagem publicada pelo Diário do Nordeste, em abril de 2018, revelou que Paulo Timbó ainda não tinha sido denunciado e que o MPCE havia pedido novo relatório à Polícia Federal (PF) sobre o suspeito.

Cinco desembargadores e 13 advogados, além de dois cônjuges dos magistrados, respondem a ações penais em decorrência da 'Expresso 150'. O grupo é suspeito de agir de forma organizada para negociar liminares nos plantões do TJCE, através das redes sociais, e foi desarticulado na deflagração da Operação, em junho de 2015.