Nove réus acusados de fraudes em licenças ambientais têm sentenças revistas e são absolvidos

Por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), localizado em Recife, nove réus alvos da Operação Marambaia, já condenados pela Justiça Federal e acusados de participar de um esquema de fraudes em licenças ambientais em áreas de preservação, foram absolvidos. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (11) referente a uma condenação do ano de 2014. 

Todos do grupo tiveram suas sentenças revistas. Um 10º envolvido foi absolvido pelo processo ter prescrito , um 11º teve a pena reduzida e outro réu morreu antes do julgamento, tendo assim sua pena extinta. Entre os absolvidos estão Daniela Valente Martins,  ex-secretária de Meio Ambiente de Fortaleza;  o ex-superintendente do Ibama no Ceará, Raimundo Bonfim Braga, o Kamundo; e o ex-chefe do escritório do Ibama em Aracati Antônio César Rebouças.

Em 2014, os 12 acusados foram condenados pelo juiz Danilo Fontenelle por crimes como fraudes em licenças ambientais em áreas de preservação, tráfico de influência e suborno. Representando a defesa de Rebouças, os advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo disseram que "restou comprovado pela prova produzida em Juízo que Antônio César Rebouças, à época chefe do escritório do Ibama de Aracati, jamais praticou qualquer quebra de sigilo em relação às operações que aconteceriam no local". Para a defesa, o TRF 5 promoveu Justiça ao reconhecer isto.

O advogado Hélio Leitão, responsável pela defesa de Daniela Valente e Raimundo Bonfim, destaca que o reconhecimento por parte da Justiça não o surpreendeu. Leitão lamenta que os acusados tenham sofrido exposição pública durante estes anos.