MPCE denuncia oito pessoas por fraudes em licitações em Eusébio

O Grupo de Combate à Corrupção (Gecoc), do Ministério Público do Ceará (MPCE), denunciou, nesta terça-feira (8), oito pessoas de um suposto grupo criminoso que agiram em processos licitatórios na Prefeitura de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Os crimes foram apurados pela Operação Banquete, deflagrada em 19 de agosto deste ano. Eles foram acusados de ter cometido os crimes de associação criminosa, fraude à licitação, falsidade ideológica e advocacia administrativa

De acordo com o Ministério Público, entre os oito denunciados, estão empresários do ramo da alimentação e serviços gráficos, além de agentes públicos, incluindo o então presidente da Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT). Conforme o órgão, ele está afastado do cargo por determinação judicial. Do total, três estão presos preventivamente. 

Conforme a denúncia, um casal de empresários teria utilizado "sócios de fachada" a fim de constituir uma empresa de refeições cujo nome foi batizado de "Manjar". Com ela, a ideia do grupo era ocutar práticas ilícitas com agentes públicos do município. As investigações apuram dois processos licitatórios, com supostas fraudes ocorridas em 2015 e 2016. 

Desvios

Os contratos da prestação de serviços teriam passado de R$ 574 mil. De acordo com o Gecoc, o grupo faturou mais de R$ 7,6 milhões e, se o esquema tivesse continuado, o prejuízo aos cofres públicos poderia ser superior a R$ 20 milhões.

"A inserção de laranjas mostrou-se destinada ainda a prejudicar a Administração Pública, pois acabou também facilitando ao grupo o cometimento de fraudes em processos de licitação no município de Eusébio, tanto pela simulação de competição entre licitantes no mesmo processo (empresas Manjar e Evolução), como pelo direcionamento ilícito de licitações através de vínculos pessoais com agentes públicos", escreveram os promotores  na denúncia apresentada ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). 

Segundo os investigadores, as fraudes só poderiam ter acontecido com a atuação do então presidente da AMT, bem como da pregoeira do órgão. Eles teriam "unido esforços para chancelar as ilegalidades e direcionar as licitações". Caso a Justiça aceite as denúncias integralmente e os sentencie com base no texto do MPCE, os acusados podem ser condenados a até 14 anos de prisão. 

Em nota, a Prefeitura Municipal de Eusébio afirmou que "permanece empenhada em adotar todas as medidas para assegurar a moralidade na administração pública do município", além de estar "colaborando com as investigações dos órgãos competentes" e acompanhando "atentamente os desdobramentos, para – se necessário – tomar as devidas providências".