Justiça tira tornozeleira de advogado suspeito de ajudar facção

Alaor Patrício Júnior foi preso em flagrante, na saída da CPPL IV, em posse de diversos bilhetes. A decisão pelo fim do monitoramento eletrônico aconteceu após mais de um ano desde a prisão, e sem que o suspeito fosse denunciado

Legenda: Segundo a investigação, o flagrante aconteceu quando o advogado suspeito estava prestes a sair da CPPL IV
Foto: Fotos: Divulgação/ Natinho Rodrigues

Um advogado suspeito de se valer das visitas aos presídios no Ceará para repassar bilhetes com mensagens a membros de facções criminosas deixou de ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Após quase 14 meses da prisão em flagrante de Alaor Patrício Júnior, a Justiça decidiu revogar a medida cautelar por ainda não ter sido apresentada denúncia criminal contra o advogado.

A revogação foi pedida pelos advogados do suspeito no último mês de outubro. Um colegiado de promotores do Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu parecer a favor da retirada da tornozeleira entendendo que a medida cautelar não podia se estender indefinidamente em fase pré-processual e explicou que a denúncia ainda não foi apresentada porque é esperado que autoridade policial junte aos autos laudos de exame de comparação de grafia.

Conforme o MPCE, no dia 13 de julho de 2020, o órgão se manifestou pela devolução do inquérito "para que a autoridade policial proceda à juntada de laudos de exame grafotécnico e extração de dados de aparelho celular apreendido". Meses depois, os laudos ainda não foram apresentados. Para os promotores do caso, a ausência da denúncia se dá "por razões de conveniência da investigação".

Cautelares

Outras medidas cautelares contra o advogado foram mantidas na decisão proferida na Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Alaor permanece proibido de frequentar qualquer presídio ou cadeia no Ceará, não pode estar em locais que forneçam bebidas alcoólicas, não se ausentar da comarca onde reside por mais de oito dias sem autorização prévia da Justiça e deve comparecer a todos os atos processuais quando convocado. O caso foi encaminhado para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas em dezembro do ano passado. Até então, o processo ficou por três meses na 2ª Vara da Comarca de Itaitinga, até acontecer o declínio de competência. Por nota, o MPCE destacou que o caso segue sendo acompanhado pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A Polícia Civil informou que o inquérito policial, que tramitava na Delegacia Metropolitana de Itaitinga, em que Alaor Patrício Junior era investigado foi concluído e encaminhado, ao Poder Judiciário. Já a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), por meio do Núcleo de Perícias Documentoscópicas e Contábeis (NPDC), disse que realizou a perícia grafotécnica (análise da grafia) de bilhetes e encaminhou o laudo para a delegacia que investiga o caso, em janeiro deste ano.

Flagrante

A prisão de Alaor Patrício Júnior aconteceu no dia 24 de setembro de 2019, em meio a uma série de ataques criminosos registrados no Ceará. O advogado foi flagrado com quase 20 bilhetes fazendo menção ao tráfico de drogas, fuga de presos e retaliação aos devedores de entorpecentes.

O suspeito estava prestes a sair da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, após ter se encontrado com quatro detentos do prédio, quando foi detido. Além dele, os detentos visitados foram conduzidos à Delegacia de Itaitinga.

No depoimento prestado quando preso em flagrante, o advogado disse ter sido obrigado a entregar bilhetes a quatro presos da CPPL IV, "pois teme por sua vida". O suspeito ainda disse aos investigadores que não tinha conhecimento do teor dos bilhetes e que "somente foi na unidade prisional pois estava sendo coagido e ameaçado por pessoas que não pode declarar os nomes". Já os presos da CPPL IV se mantiveram em silêncio ao longos dos depoimentos.

Segundo Marcelo Brandão, advogado de Alaor Patrício, o cliente dele não é envolvido com nenhuma facção criminosa e o episódio dos bilhetes em Itaitinga foi um caso isolado "porque Alaor tinha uma dívida de droga, vinha sendo ameaçado e não tinha mais como pagar". A defesa disse ainda aguardar que o celular de Alaor seja restituído após pedido protocolado na Justiça estadual e espera que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Ceará autorize que Alaor voltar a praticar a advocacia.

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