Justiça Federal rejeita argumentos da defesa de 11 investigados na Operação Vereda

Em decisões proferidas na semana passada, a Justiça Federal no Ceará rejeitou alegações das defesas e manteve denúncias contra 11 investigados na Operação 'Vereda', deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2017, incluindo a delegada Patrícia Bezerra de Souza. Investigação apura esquema criminoso envolvendo roubos, extorsões e torturas praticadas por policiais civis lotados na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), da Polícia Civil.

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Na primeira medida, do dia 13 de agosto, o juiz federal Danilo Dias Vasconcelos de Almeida indefere as preliminares das defesas dos policiais civis Antônio Chaves Pinto Júnior, José Audízio Soares Júnior, Raimundo Nonato Nogueira Júnior, Antônio Henrique Gomes de Araújo, Francisco Alex de Souza, Rafael de Oliveira Domingues, Antônio Márcio do Nascimento Maciel e Allan Wagner de Oliveira.

Nulidades

Os denunciados pediam a nulidade da colaboração premiada do português Carlos Miguel de Oliveira Pinheiro, de onde partiu o início das investigações; o declínio da competência da Justiça Federal para processar e julgar o caso; e a nulidade de interceptações telefônicas efetivadas pela Polícia Federal e da utilização de provas emprestadas da Operação Gênesis II.

Já na segunda decisão, do dia seguinte, o mesmo juiz apreciou as respostas às acusações da delegada Patrícia Bezerra de Souza, do informante Eduardo Pinheiro da Silva Júnior e do inspetor João Filipe de Araújo Sampaio Leite. Além de fatores apontados pelos outros denunciados, estes pediram análise da validade de conduções coercitivas e do cerceamento de defesa na fase de inquérito, dentre outros pontos. Novamente, os pedidos não foram acolhidos.

Audiências

Os documentos declaram ainda que as respostas à acusação a serem apresentadas serão apreciadas pelo magistrado na abertura das audiências de instrução e julgamento, cujo início está marcado para o dia 17 de setembro. Até novembro, devem ser ouvidas testemunhas de acusação e defesa, bem como os denunciados.

Primeira fase

A primeira fase da Operação 'Vereda' foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 6 de dezembro de 2017. Os alvos eram três delegados da DCTD, mais 13 policiais civis da Divisão e outras nove pessoas. Seis suspeitos, sendo dois inspetores, foram presos em flagrante, durante o cumprimento dos mandados judiciais.

A investigação da PF começou após um acordo de colaboração premiada entre um português, acusado de vender ilegalmente anabolizantes trazidos da Europa para o Ceará, e o MPF. Ele delatou que teve os bens subtraídos por policiais civis em duas ocasiões, em 2015.