Justiça determina cumprimento de pena contra procurador

Já se passaram 11 anos desde a morte do delegado Cid Peixoto do Amaral Júnior, e a busca por Justiça é algo que permanece para amigos e parentes da vítima. Ernandes Lopes Pereira, procurador de Justiça aposentado e condenado por matar com um tiro na cabeça o delegado, permanece solto, mas, conforme decisão judicial recente, deve ser preso a qualquer momento.

De acordo com publicação no Diário da Justiça da última sexta-feira (5), o Poder Judiciário estadual determinou que o procurador comece a cumprir a pena. A decisão monocrática não aceitou os embargos de declaração impetrados pela defesa de Ernandes Lopes e determinou que a Coordenadoria de Apelação Criminal comunicasse o encerramento da jurisdição do Tribunal para iniciar a execução da pena e expedir o mandado de prisão contra Ernandes.

Os advogados da família da vítima consideraram a condenação em segunda instância acertada e acreditam que, agora, o procurador não consiga mais recorrer em liberdade.

"Com essa decisão se esgota a instância ordinária e é possível a decretação da prisão dele. Se a defesa dele quiser, pode recorrer para Brasília. É um direito. Nós entendemos que a decisão do Tribunal é acertada de mandar recolhê-lo de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal", afirmou o advogado João Marcelo Lima Pedrosa.

Sobre a decisão contrária aos embargos de declaração impetrados, os advogados do procurador aposentado disseram ainda haver recursos a serem julgados. Segundo a defesa, eles permanecerão impetrando e arguindo da mesma forma, porque há recursos ordinários no 2º Grau e agravos internos que ainda não foram despachados.

Por nota, o TJCE informou que o embargo de declaração inadmitido fez com que a jurisdição do Tribunal cearense se encerrasse. "Considerando a decisão do STF de que a pena deve começar a ser cumprida após condenação em Segunda Instância (TJCE), a Justiça cearense determinou o início da execução penal, com a consequente expedição do mandado de prisão pela Comarca de origem (Eusébio)", destacou.

Recursos

De início, o procurador foi condenado na 1ª Vara da Comarca do Eusébio à pena de 16 anos de prisão. Os advogados do réu recorreram da sentença alegando que o servidor confessou espontaneamente ter cometido o crime. Após o pedido, a pena foi reduzida para 13 anos e nove meses de prisão, pelo TJCE.

No dia 29 de março deste ano, Ernandes Lopes Pereira foi capturado, em Brasília. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto desde o fim de 2018, quando o acusado teve a prisão decretada após julgamento em 2ª Instância de um dos recursos da defesa contra sentença de 1º Grau. Horas depois da prisão, em Brasília, ele foi solto.

Cid Peixoto e Ernandes Lopes eram amigos. Nos autos consta que no dia 13 de agosto de 2008, na casa do acusado, localizada na Lagoa da Precabura, Eusébio, Pereira disparou contra o delegado após ingerir bebida alcoólica. Ernandes disse que o disparo aconteceu "sem querer", mas a tese foi rejeitada pelos jurados. Cid Peixoto tinha ido à residência para conhecer o imóvel, a convite do amigo.

O delegado morreu na presença da mãe. A primeira prisão de Ernandes Lopes Pereira ocorreu na mesma data do homicídio, após policiais civis derrubarem a cerca elétrica e escalarem o muro da casa.

Um novo recurso da defesa do procurador aposentado Ernandes Lopes Pereira foi negado pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Conforme a decisão, o procurador, condenado por matar um delegado de Polícia Civil, deve começar a cumprir a pena de 13 anos e 9 meses de prisão