Júri da chacina do Curió está reunido e inicia votação para decidir se PMs são culpados ou inocentes
A sessão foi retomada às 10 horas deste sábado (24)
No sexto dia consecutivo, o júri da Chacina do Curió foi retomado por volta das 10 horas já com os jurados reunidos para iniciar a votação que irá condenar ou absolver os quatro policiais militares réus no caso. A expectativa é de que o julgamento, na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, se encerre ainda neste sábado (24), logo após a divulgação da sentença.
“O salão irá virar uma sala secreta”, anunciou o juiz presidente do colegiado. Enquanto os jurados decidem, do lado de fora, vários órgãos dos direitos humanos e familiares das vítimas do crime se reuniram, deram as mãos e homenagearam os adolescentes e jovens mortos.
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A defensora pública geral do Ceará Elizabeth Chagas acompanhou o ato e comentou sobre a expectativa para o julgamento. A Defensoria Pública do Ceará atuou como assistente da acusação, ao lado do Ministério Público do Ceará (MPCE).
"É com tristeza que vemos toda essa situação, as mães têm um sentimento ainda de impunidade, um luto que não termina nunca e é tão necessário que se tenha respostas. Espero que hoje seja dada uma das respostas, mas ainda há muitos outros júris e também há muitas questões como a reparação necessária a essas famílias com a dor tamanha, que nada vai aplacar essa dor, mas é necessário uma responsabilização, que o Estado se responsabilize por um ato que foi ocasionado por policiais"
Pouco antes da votação dos jurados, o colegiado de juízes indeferiu os pedidos de impugnação das defesas dos réus. Eles tentavam retificar quesitos a serem votados pelos jurados. Entre os pedidos da defesa, estava retirar o termo “concorreu para o crime” e utilizar o verbo “participou”.
Em contrapartida, os magistrados deferiram o pedido da acusação de incluir um quesito, na votação, para os jurados decidirem se uma testemunha de defesa prestou falso testemunho ao contar uma história diferente do que disse em audiência na Vara.
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Primeiro, ele teria dito que não viu o PM Ideraldo Amâncio em casa no dia da Chacina. Mas, no julgamento, afirmou que viu.
Decisão
Ao todo, o júri irá responder a 365 perguntas sobre os quatro réus, que foram acusados de 18 crimes. Não há previsão de horário para a conclusão da votação.
"Hoje é a fase da quesitação, que são mais de trezentos quesitos que são indagados aos jurados. São tantos porque é preciso delinear a autoria e a materialidade do crime. São quatro réus, são muitos fatos a serem indagados, então cada fato desse vai se relacionar com perguntas. Esse esquisito são perguntas que são feitas e cuja resposta vai indicar se houve o crime, começa por aí, se houve as mortes, se foi o réu, todas as perguntas são para que se tenha uma relação ou não dos réus com o crime", explicou a defensora pública geral Elizabeth Chagas.
Leitura
A sessão havia sido suspensa às 20h17 dessa sexta-feira (23), após a leitura dos quesitos que antecedem a votação dos jurados. Durante cerca de duas horas os magistrados leram cada um dos pontos dos quesitos. Passada a leitura, as defesas dos réus Ideraldo Amâncio, Wellington Veras Chagas, Marcus Vinícius Sousa da Costa e Antônio José de Abreu Vidal Filho impugnaram parte dos quesitos.
A impugnação em comum dos advogados de todos os réus se deu sob alegação que a "quesitação apresentada é genérica e que pode violar plenitude de defesa, bem como pode violar a devida fundamentação das decisões judiciais".
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O advogado Roberto Duarte, que representa o PM Ideraldo Amâncio, pediu ainda que no documento fosse trocado o verbo 'concorrer' por 'participar', se referindo à acusação do Ministério Público do Ceará (MPCE) que Amâncio tenha envolvimento nas 11 mortes ocorridas na Grande Messejana, em novembro de 2015.
O MP não concordou com as impugnações e por meio do promotor de Justiça, Luís Bezerra Neto, disse que os quesitos estavam bem redigidos.
Às 20h17, o juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira, presidente do colegiado e titular da 1ª Vara Júri, suspendeu a sessão, ainda sem a decisão de negar ou acolher os pedidos feitos pelas defesas. Na manhã deste sábado, o magistrado não acatou os pe
DEBATES
A manhã e a tarde dessa sexta-feira (23) foram marcadas pelos debates entre acusação e defesa. Ainda pela manhã, houve muita comoção para familiares das vítimas assassinadas, quando o MP mostrou vídeos do socorro às pessoas baleadas na Chacina do Curió. Familiares que estavam na plateia se emocionaram e deixaram o salão do júri.
As imagens de câmeras de rua mostram vários jovens estirados no chão ou sendo socorridos em carros, muitos deles baleados - e já mortos.
Veja as alegações da participação de cada réu, segundo os promotores:
- PM Wellington Chagas: estava com o veículo com placas adulteradas, segundo câmeras do Detran; e apresentou depoimentos controversos (em um deles, o PM disse que não desceu do carro e em outro, afirma que desceu);
- PM Marcus Vinícius - teve seu carro identificado por perícia, seguindo o comboio de carros que estariam sendo utilizados na Chacina, e mudou de versão durante a investigação (disse antes que o carro não era dele e, em juízo, que o veículo era dele, mas que não participou dos crimes)
- PM Antonio Abreu Filho - também estaria com veículo adulterado; dados da ERB (Estação Rádio Base) mostraram que o celular dele estava na região da Grande Messejana. Ele negou, em depoimento inicial, que não estava no local; em juízo, confirmou que estava, mas prestando solidariedade à família do soldado Serpa;
- PM Ideraldo Amâncio - único réu que alegou estar em casa, mas foi depor com um veículo igual a outro filmado na região dos crimes, com placa adulterada. O MPCE também contesta o vizinho do PM, que disse em depoimento em 2017 que não viu Ideraldo em casa naquela noite, mas no julgamento alegou que viu - ocasião pela qual o Órgão pediu que o mesmo respondesse por falso testemunho perante a Justiça, o que foi negado.
Em seguida, o MP defendeu a prisão dos acusados, ou seja, que eles não recorram em liberdade caso haja sentença a favor da condenação.
O QUE DIZ A DEFESA?
A defesa de cada réu teve cerca de 40 minutos para se manifestar. Eles alegaram não haver provas suficientes quanto à autoria das mortes ou mesmo negaram a autoria.
“Não há provas de quem fez o quê. Não tem imagem nem reconhecimento de ninguém que tenha feito alguma coisa, nem foram feitas as perícias que deveriam ter sido feitas”, disse ao Sistema Verdes Mares o advogado Walmir Medeiros, membro da defesa do PM Marcus Vinícius.
Talvane Moura, advogado do PM Ideraldo Amâncio, também crê na absolvição do cliente. “Ele estava em casa no dia do ocorrido e nada fez. Quem praticou esse delito merece reprovação adequada e justa, mas não é o caso dele”, garante.
Julgamento: veja resumo dia a dia
1º dia (20/06)
No primeiro dia de sessão do Júri, foram ouvidas três vítimas e duas testemunhas de acusação em sessão que durou 12 horas. Depoimentos violentos lembraram agressões e alvejamentos até de quem tentava socorrer vítimas feridas, na noite da chacina.
2º dia (21/06)
Na quarta-feira, foram ouvidas sete testemunhas arroladas pela defesa dos acusados, que buscaram ressaltar boa trajetória dos PMs na profissão e na vida pessoal. Ao fim do dia, chegou-se a 22 horas de julgamento.
3º dia (22/06)
Os réus Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio prestaram depoimento. Eles chegaram a se emocionar durante os interrogatórios e negaram participação nos crimes.
Todos, por orientação da defesa e por direito deles, não responderam às perguntas do Ministério Público, para o qual há provas nos autos que "os colocam no local dos fatos". Eles responderam apenas ao colegiado de juízes e aos próprios advogados. O julgamento acumula 32 horas de duração.
4º DIA (23/06)
Acusação (MPCE e Defensoria Pública do Ceará) e os advogados de defesa protagonizaram os debates. A acusação dispensou a réplica e a sessão terminou com a leitura dos quesitos, momento que antecede a votação dos sete jurados.
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