Juiz diz que PM acusado de extorsão e corrupção vem 'desdenhando da Justiça': entenda o caso

A Justiça decidiu que o 2º sargento da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Paulo Rogério Bezerra do Nascimento deve permanecer detido no Presídio Militar. A defesa do agente, que responde a uma série de crimes, dentre eles extorsão, corrupção, organização criminosa e tráfico de drogas, havia pedido a prisão domiciliar do policial, alegando problemas pulmonares.

O juiz da Auditoria Militar do Estado do Ceará, Roberto Soares Bulcão Coutinho, destacou que o policial já teve esse benefício anteriormente, mas que descumpriu com as condições estabelecidas, "violando o sistema de monitoramento por diversas vezes". Para o magistrado, o acusado vem "desdenhando da Justiça".

A defesa do réu alegou que a prisão domiciliar seria necessária porque o militar foi diagnosticado com tuberculose pulmonar. Ele alega ter realizado exames que constataram situação de extrema vulnerabilidade e que "se permanecesse no presídio militar, onde há aglomeração de pessoas, não conseguiria sua cura".

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Bulcão justificou manter a prisão do sargento destacando que as acusações levam a crer "que ele se trata de agente público de alta periculosidade". A defesa do PM foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até a edição desta matéria.

VIOLAÇÃO DO MONITORAMENTO

Em novembro de 2022, o Diário do Nordeste noticiou a determinação da Justiça para que Paulo Rogério retornasse ao presídio militar. Na época, foi comprovado nos autos que ele violava o monitoramento eletrônico.

Na versão do acusado, ele disse que as violações não existiram e que sempre permaneceu dentro da sua residência. Paulo Rogério dizia morar em um sítio que a área é considerada fora do perímetro faz parte da sua casa, "pois constituem o deck, com piscina e garagem do imóvel". Ele ainda diz que outras violações foram excepcionais, porque precisou sair do perímetro demarcado para ir a consultas médicas.

"O requerente infringiu ordem judicial, retornando ao ergástulo  (cadeia) por desobediência e agora vem novamente pedir a prisão em domicílio, desdenhando da Justiça, ressaltando que contra sua pessoa já há diversos procedimentos e processos criminais por supostas práticas de delitos graves investigadas pelo MP/GAECO, inclusive de participação em organização criminosa, levando a crer que se trata de agente público de alta periculosidade"

FICHA EXTENSA

Paulo Rogério é um nome conhecido entre os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Em um dos casos, o sargento foi flagrado por meio de uma interceptação telefônica tramando junto a outros policiais abordar um comerciante para extorqui-lo.

Consta em um dos processos contra o sargento que atuava na coordenação de situações criminosas, se aliando a outros agentes para extorquir vítimas. Em 2017, o agente teria participado de uma extorsão a um proprietário de mercadinho, que também atuava como agiota.

Já em outro caso, ligado à Operação Saratoga, o sargento estaria ligado a uma facção criminosa paulista, se valendo da função enquanto militar para acobertar o tráfico ilícito de entorpecentes.

"Os crimes eram perpetrados diuturnamente e, na maior parte das vezes, no próprio turno de serviço dos denunciados, com pleno abuso das prerrogativas que a farda e a função policial lhes incumbiam. Proteger a comunidade e praticar o policiamento ostensivo da área eram atitudes preteridas por tais agentes da lei quando assumiram o controle da viatura. Ao contrário, reiteradamente arquitetaram, planejavam e executavam extorsões, roubos, tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico, corrupção passiva e o comércio irregular de armas e munições", conforme denúncia do Gaeco.