"Já imaginava que ia ter ataque", revela secretário da Administração Penitenciária um ano depois

A Segurança Pública e o Sistema Penitenciário do Ceará passaram por turbulências, até alcançar estabilidade, no ano passado. Tudo começou com a maior série de ataques da história do Estado, em janeiro, o que exigiu pulso e atitude das autoridades. Um ano depois, o secretário da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, revela que "já imaginava que ia ter ataque" ao ser convocado para assumir a Pasta.

"Eu já conhecia o modus operandi dos grupos criminosos aqui do Ceará. Em 2016 (ano da maior crise do Sistema Penitenciário Estadual, com rebeliões e mortes), eu estive aqui. E desde 2015, eles atacam vocês (cearenses). Qualquer coisa que façam com que eles fiquem frustrados, eles atacam. Eu já tinha uma ideia. A gente já imaginava que ia ter ataque. Agora, calcular o desdobramento... É você estar preparado para o que vier", afirma o gestor.

A motivação da série de ataques foi atribuída à declaração de Mauro Albuquerque de que ia reunir presos de facções rivais na mesma unidade - que antes eram mantidos em presídios diferentes. Mas o secretário não acredita que a causa tenha sido especificamente essa fala.

"Eles já estavam em planejamento. A gente tinha algumas informações da cadeia, mesmo estando no Rio Grande do Norte. Eles já estavam descontentes. Eles não iam aceitar minha vinda para cá. O que eu falei é que o Estado é detentor do controle das unidades. De outra forma, está errado. Eles não queriam perder as regalias, o grande fluxo de dinheiro que ganhavam dentro das unidades penitenciárias e decidiram protestar", alega Mauro Albuquerque.

O que aconteceu em seguida foi uma retaliação violenta sem precedentes nas ruas. As facções Comando Vermelho (CV), Guardiões do Estado (GDE) e Primeiro Comando da Capital (PCC) promoveram 283 ataques a instituições públicas e privadas e assustaram a população, na Capital, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e interior, durante 33 dias. Nas ruas, o cenário era de guerra: bens eram incendiados, policiais carregavam armamentos pesados e serviços públicos básicos estavam prejudicados.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) não aceitou conceder entrevista sobre o assunto. Questionada por e-mail se a resposta da Polícia foi tardia, a Pasta respondeu, em nota, que "as Forças de Segurança do Ceará atuaram para reprimir todas as ações criminosas registradas no Estado, com a participação fundamental do trabalho de Inteligência, que frustrou diversas ações criminosas. O Estado deu a resposta certa, direta e imediata que a situação exigiu".

A socióloga e pesquisadora do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Suiany Moraes, acredita que "a Polícia já esperava, de certa forma, a série de ataques". "Eu acho que ela não esperava com a intensidade que se deu. Mas algumas pistas, antes da série de ataques, já indicavam que poderia ter. Desde 2018, o Governo do Estado já havia encontrado, dentro das prisões, trocas de bilhetes, que falavam sobre uma possibilidade de ataque massivo ao Estado. E no fim de 2018, aconteceu um episódio que passou batido pela imprensa e pela sociedade em geral, que foi um roubo de um caminhão, com toneladas de dinamite", analisa Moraes.

Reação

O Estado foi confrontado e reagiu, nas ruas. Leis estaduais foram sancionadas às pressas para combater o crime organizado, prevendo recompensa em dinheiro a denúncias da população, pagamento de mais horas extras aos agentes de segurança e convocação de militares da Reserva. E vieram reforços da Força Nacional de Segurança (FNS), da Força de Intervenção Penitenciária (FIP), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das polícias militares da Bahia, Piauí, Pernambuco e Santa Catarina.

Os esforços resultaram na captura de 466 suspeitos, entre adultos e adolescentes. "A repressão aos infratores foi enérgica e mostrou que o Estado não recuou, pondo em prática medidas efetivas no combate ao crime organizado", classificou a SSPDS.

"Os ataques mostraram uma capacidade de mobilização muito grande. Tanto por parte do crime, que conseguiu mobilizar e aglutinar uma série de pessoas em volta disso. E a capacidade de aglutinação do Governo do Estado, com agentes vindo da Força Nacional e de outros estados", aponta Suiany Moraes.

Para a pesquisadora, esse momento "marca uma transição da Segurança Pública do Estado". "Nos oito anos do Governo Cid Gomes, era uma política de Segurança Pública pautada na segurança cidadã, com o Ronda do Quarteirão. O Governo Camilo começa a política de Segurança pautada no Ceará Pacífico e na interiorização do Raio (Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas). Quando você tem esses ataques, você tem a justificativa de expandir ainda mais o Raio. Uma política de ostensividade, com armas longas e pesadas, que passam a patrulhar a periferia das cidades", analisa.

No Sistema Penitenciário, o Estado empregou mudanças drásticas, apesar do caos vivenciado nas ruas, em janeiro último. A principal delas foi o fechamento de mais de 100 cadeias públicas no interior. "Como é que você vai manter um criminoso preso, se não está preso? Em um dos ataques que aconteceram no Interior, a Polícia Militar pegou os caras voltando para a cadeia", revela Mauro Albuquerque.

"Outra situação foi tirar as lideranças do meio da massa e os executores. Tiramos os dois escalões de liderança. Com isso, eu libertei os presos, que eram forçados a fazer muitas ações dentro Sistema Prisional. Nós tiramos o meio de comunicação direto deles, que era o celular. Tiramos os meios de informação, que eram os televisores e os rádios. E tiramos todo o potencial ofensivo que eles tinham dentro da cadeia, as armas brancas", completa.

Nos meses seguintes, o Estado vivenciou uma redução histórica de homicídios, o que culminou na queda de 50% do índice, em 2019, na comparação com 2018. "Quando você começa a disciplinar a cadeia, responsabilizar o preso. Se cometeu uma indisciplina, vai responder só o que está na lei. A pessoa pensa duas vezes antes de vir para cá", aponta o titular da SAP.

Para Suiany Moraes, a reorganização da Polícia, exigida pela onda de ataques, contribuiu para a queda dos assassinatos. "Também tem outra questão. Nenhuma guerra se sustenta eternamente. Você tem dois anos de guerra entre as facções. Você chega em 2019, o Estado passa a atacá-las dentro do presídio. Isso gerou uma 'aliança' de não aliados, para combater o próprio recrudescimento do Estado. Isso impacta no número de homicídios", acrescenta.

Prisões
Demandada, a SSPDS não divulgou o nome dos suspeitos presos por participação nas ações criminosas. Entre eles, estão membros das facções CV, GDE e PCC, lideranças e ‘soldados do crime’. Mas o Estado conseguiu enfraquecer o poderio dos grupos criminosos e diminuir os ataques apenas depois da apreensão da carga de 5 toneladas de explosivos, em um terreno particular no bairro Jangurussu, em Fortaleza, no dia 12 de janeiro do ano passado.

“A apreensão do material explosivo foi decisiva para retirar das mãos dos criminosos o poder de ataques que trouxessem maiores riscos. A partir de levantamentos em conjunto e do trabalho investigativo, foi possível apreender os explosivos, identificar os responsáveis pelo armazenamento da carga, além de prender pessoas que orquestraram os atos criminosos, bem como os infratores que executaram os crimes”, destaca a SSPDS.

Companheira e amigo de um líder do Comando Vermelho que já estava preso, Milene Constantino dos Santos e Ackel Jarley Bezerra Ferreira, o ‘Pantera’, respectivamente, foram apontados pela Polícia Civil como os responsáveis pela carga de explosivos e acusados pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), no dia 24 de abril do ano passado, pelos crimes de posse de explosivos sem autorização e organização criminosa. A Justiça Estadual recebeu a denúncia na íntegra, no dia 29 daquele mês. Na última movimentação do processo, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recusou um pedido de habeas corpus de ‘Pantera’, no dia 10 de dezembro de 2019.

Outro preso na série de ataques foi Antônio Cristiano de Andrade Costa, o ‘Centenário’, considerado o ‘Geral do Cadastro’ da GDE - uma espécie de Departamento Pessoal da facção. Em sua residência, no bairro Pedras, na Capital, a Polícia apreendeu um aparelho celular com 343 fotos e cadastros de recém-ingressos à organização criminosa. A Justiça também aceitou a denúncia do Gaeco contra ele por organização criminosa, no dia 22 de fevereiro de 2019. Acusação e defesa já se manifestaram em memoriais finais, no fim de 2019, e o julgamento deve ser marcado em breve.

Histórico

Ainda no ano passado, o Ceará voltou a sofrer com ações criminosas, com menos intensidade, no mês de setembro. Desta vez, foram pelo menos 120 ataques e 223 suspeitos capturados. Desde 2016, o Estado é alvo de ataques das facções. Para que a história não se repita em 2020, as secretarias da Administração Penitenciária e da Segurança Pública apostam na integração entre as diversas Forças de Segurança e a Inteligência.

"O Sistema Penitenciário é uma fonte de informações para a Secretaria da Segurança Pública. A gente vai continuar trabalhando para reverter esse crime e dar a melhor proteção para a população", garantiu Mauro Albuquerque. Em nota, a SSPDS afirmou que "o trabalho das forças de Segurança segue firme e rigoroso, fortalecendo a difusão e o compartilhamento de dados e a produção de informação para alimentar as agências de inteligência do Estado".

A socióloga Suiany Moraes acredita que o Estado aprendeu com as experiências dos anos anteriores e está mais preparado para possíveis novos ataques. "Justamente por estar investindo mais em inteligência. Recentemente, por exemplo, o Governo anunciou um concurso da Polícia Civil. Quem investiga é a Polícia Civil. Agora, logicamente, o Governo não tem condição de dar conta de tudo. A dinâmica do tráfico de drogas é muito rápida", pondera.